Imóveis sem função

Não há motivo para a cidade de São Paulo abrir mão de notificar donos de edificações ociosas.

Com um déficit habitacional estimado em cerca de 474 mil moradias, segundo dados da prefeitura, São Paulo vive um problema que atinge dimensões nacionais.

A cidade tem procurado nos últimos anos abandonar a lógica perversa da construção de conjuntos em terrenos periféricos, com pouca ou nenhuma infraestrutura, em favor da valorização de regiões menos distantes, dotadas de transporte coletivo, energia e saneamento.

Parte desse esforço envolve a tentativa de dar sentido social a imóveis na área central, muitos dos quais estão abandonados ou subutilizados. Há uma série de dispositivos legais, como a Constituição e o Estatuto das Cidades, que ampara medidas dessa natureza.

Em São Paulo, essa diretriz é reforçada por lei municipal de 2010 e pelo Plano Diretor Estratégico, de 2014, que definiu o que são imóveis ociosos: os não edificados em área superior a 500 m², os subutilizados (com área construída menor que a exigida) e não utilizados (que tenham ao menos 60% da área construída vazia há mais de um ano).

Propriedades nessas condições em determinadas áreas estão sujeitas a aumentos progressivos de IPTU e mesmo a medidas mais drásticas, como a desapropriação paga com títulos da dívida pública.

Depois de um período em que o poder municipal se voltou ao assunto e notificou centenas de proprietários, registrou-se expressivo arrefecimento dessas iniciativas.

Em 2017, sob João Doria (PSDB), as notificações caíram de 509, no ano anterior, para 59; em 2018, na gestão de Bruno Covas (PSDB), elas foram apenas 8, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Essa situação motivou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público de São Paulo para apurar as causas da mudança. A prefeitura, por intermédio de Fernando Chucre, secretário responsável pela área, afirma que os avisos serão retomados.

Não há motivo para o município abrir mão dessa política. Pelo contrário, trata-se de um dos caminhos a seguir em busca de uma cidade menos desigual.

FONTE: JORNAL FOLHA https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/01/imoveis-sem-funcao.shtml

 

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