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A injustiça nas desapropriações – saiba o que fazer

12/05/2016

 

Todos os anos, diversos bairros de São Paulo, especialmente as periferias, são alvos de ações judiciais de desapropriação. Tal movimento é proveniente da urgência do poder público em suprir a precária infraestrutura das grandes cidades para fazer frente ao crescimento que se espera de um país com tantos impostos.

A lei não permite que o proprietário questione a desapropriação. Se for o caso, é necessário ingressar com processo autônomo. E, mesmo assim, essa discussão é muito difícil. O Estado alega que o interesse público vem sempre antes do interesse particular e, por isso, raramente volta atrás das desapropriações.

Desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público, fundado na utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente retira a propriedade de um particular e a adquire, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme artigo 5, inciso XXIV da Constituição Federal. Ou pelo menos, "deveria ser prévia e justa" diz o advogado especializado em desapropriações Otavio Andere Neto da Andere Neto Advocacia.

Portanto, além de perder o imóvel - o que gera um transtorno gigantesco, o proprietário ainda tem que enfrentar muitas injustiças e demora processual envolvidas em um processo de desapropriação.

Como anteriormente dito, embora a Constituição Federal preveja que o pagamento das indenizações tenha que ser justo e prévio, nem sempre funciona assim na prática. Ou seja, o Estado deveria pagar um valor justo e prévio antes de imitir na posse do imóvel, porém, a prática é bastante diferente da teoria no Judiciário Paulista:

O proprietário deixa o imóvel antes mesmo de receber o pagamento

Na maioria dos casos, o desapropriado acaba tendo que sair do imóvel antes mesmo de receber seu dinheiro, o qual ele precisa obrigatoriamente solicitar em juízo, depois de cumpridos os requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que consiste na prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais, e a publicação de editais.

Deve-se quitar totalmente o IPTU

O desapropriado deverá quitar o IPTU do seu imóvel integralmente, ou seja, o ano inteiro, mesmo  ele perca o imóvel em janeiro.

 Os processos demoram muito

O excessivo número de processos judiciais em trânsito nas Varas da Fazenda Pública e a ausência de infraestrutura suficiente para manejar os processos, fazem com que eles acabem demorando muito. E já foi pior. Hoje em dia, com o processo eletrônico, temos visto um judiciário mais célere.

Diante desse cenário tão negativo, o que fazer? O advogado especialista em direito imobiliário e desapropriações, Otávio Andere Neto, dá o passo a passo em caso de desapropriação:

  1. Verificar a titularidade do imóvel. Ele deve estar devidamente matriculado no nome do real proprietário. Em diversos casos, é necessário regularizar a matricula através de outra ação judicial como a adjudicação compulsória e até a usucapião;
  2. Ainda é importante estar com as parcelas do IPTU em dia, para evitar a correria de última hora.
  3. O Expropriante publica o Decreto de Utilidade Pública ou Interesse Social;
  4. Após a publicação, o Expropriante ingressa com o processo de desapropriação judicial;
  5. O Advogado do Expropriado se defende através de uma contestação e solicita ao Juiz uma nova peritagem judicial;
  6. O Juiz nomeia um Perito Engenheiro de sua confiança para nova avaliação judicial do imóvel;
  7. Após a avaliação pericial, o Expropriante é obrigado a depositar o valor da diferença entre a oferta e o novo valor;
  8. Após a comprovação do deposito, o Juiz determina a imissão na posse, momento em que o expropriado sai do imóvel;
  9. Após deixar o imóvel, o Expropriado tem direito a receber 80% do valor da nova avaliação judicial;
  10. É aberto prazo para as Partes (Expropriante e Expropriado) impugnações (rebaterem) o laudo do Perito Judicial, através de um laudo produzidos pelos seus assistentes técnicos;
  11. O Perito Judicial, após analisar as controvérsias apresentadas pelos assistentes das partes, apresenta o laudo definitivo do valor do Imóvel;
  12. Não havendo mais impugnações, o Juiz fixa o valor do imóvel de acordo com o laudo definitivo;
  13. É aberto prazo para as considerações finais das partes do processo (Expropriante e Expropriado);
  14. O Juiz dá a sentença do processo, dando fim à desapropriação;
  15. As partes (Expropriante e Expropriado) podem recorrer da sentença judicial ao Tribunal;
  16. Do julgamento do Tribunal, as partes ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.

Otavio Andere Neto

Advogado

Fonte: Otavio Andere Neto