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O Condômino Anti-Social

31/10/2013

O novo código civil que regula a vida em condomínio trouxe uma misteriosa novidade: O Condômino Anti-Social. Diz o parágrafo primeiro do artigo 1337 do citado código: “o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convicência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação pela assembléia”.

Ou seja, o condômino que por diversas vezes repetir um comportamento incompatível com a convivência em comum terá que arcar com a multa de 10 vezes o valor da taxa paga ao condomínio. Essa multa, todavia, está submetida a decisão da assembléia, que deve ter ¾ dos condôminos presentes, exceto o que está sendo multado.

Certamente tal ato foi uma inovação na nossa legislação pátria, porém em certos países já existe a possibilidade da exclusão condominial do “anti-social”, ainda que ele seja proprietário. Neste caso, ele continuaria com a propriedade do imóvel, mas estaria impossibilitado de exerce-la.

Voltando-se ao citado artigo, este tem uma natureza jurídica aberta. Ou seja, a assembléia condominial terá poderes para decidir quem é o condômino anti-social, respeitada a citada reiteração. Obviamente essa decisão poderá ser rediscutida em juízo, em respeito à constituição que assegura a revisão pelo judiciário de qualquer ato que o traga prejuízo ou descontentamento à alguém.

Resta então definir quem será o anti-social. Pelo sistema jurídico aberto adotado, é anti-social qualquer morador que não respeite as normas impostas na convenção de condomínio, ou seja, aquela que faça barulho em demasia, aquele que usa de forma inadequada as partes denominadas como comuns, etc...

Contudo, tal fato não pode ser aplicado à um doente mental, que inconscientemente grita durante a noite. Nesse caso, não existe a possibilidade da aplicação da multa por se tratar de um ato involuntário. Trata-se apenas de um comportamento fora dos padrões normais, que deverá ser tolerado pelo condomínio. Somente em casos de enfermidade mental extremos, o condomínio pode procurar o Ministério Público a fim de que este tome as providências junto à família do enfermo.

Por um outro lado, a criança que brinca de patins, ou joga futebol fora das áreas designadas para tal atividade de forma reiterada, poderá ser considerada como condômino anti-social, em respeito à convenção de condomínio. Neste caso, a assembléia, presente na proporção de ¾ excetuando-se o condômino em questão, pode aplicar a multa com legalidade.

Há muitos outros casos onde a multa pode ser aplicada, sendo este apenas um hipotético. Existem condôminos que ameaçam síndicos, festejam até altas horas e etc... Neste caso, o síndico deve enviar notificações ao perturbador e no caso do seu não cumprimento, tomar as prerrogativas extraordinárias que o novo código trouxe.

Fonte: Andere Neto Advocacia e Consultoria Legal