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28 terrenos de creches ainda nem foram desapropriados

27/08/2014

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) ainda não desapropriou 28 de 41 terrenos destinados às creches que a prefeitura planeja construir por meio de uma licitação aberta no início de julho. É o que apontam dados obtidos pelo Agora via Lei de Acesso à Informação.

O edital da licitação prevê a construção de creches em 43 terrenos, em um total de 12 mil vagas. A Secretaria Municipal da Educação só informou a situação de 41 locais. De acordo coma prefeitura, o processo de desapropriação de 28 deles ainda está em andamento. A prefeitura já expediu o decreto de utilidade pública de todos eles.

No entanto, a ação no Desap (Departamento de Desapropriações), da prefeitura, de 24 deles, a segunda etapa desse  procedimento, ainda não começou. Outros três têm pendências não explicadas e a posse de um foi pedida à Justiça (leia texto abaixo).

Dois terrenos pertencem a empresas do governo do Estado e sua liberação depende de negociação. Nos outros 11, as obras podemser iniciadas. Segundo o presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de SP), Adib Kassouf Sad, como as desapropriações ainda não foram concluídas, eventuais ações judiciais dos donos dessas áreas podem “fazer com que esse processo de liberação seja demorado”.Para ele, abrir a licitação sem os terrenos “foi uma escolha” da atual gestão, que “sabe que pode enfrentar problemas”.

Segundo o advogado Otavio Andere Neto, o tempo do processo “varia de acordo com o interesse do poder público”. Acompanhei casos que levaram seis meses. Em utros, os cinco anos de validade da utilidade pública venceram e a posse voltou para o  particular”, diz.

Em 2010, a prefeitura, na gestão Gilberto Kassab (PSD), adotou um procedimento parecido para construir 154 creches. Após quatro anos, 80 dessas obras ainda não começaram.

Zona sul concentra pendências

Dezessete dos 28 terrenos das futuras creches da prefeitura que ainda não foram desapropriados ficam na zona sul. Nessa região, vivem 50.630 (39%) das 128.519 crianças que estavam na fila da creche na capital no dia 30 de junho —data a que se refere omais recente balanço divulgado pela prefeitura. Em um deles, na Cidade Dutra, a prefeitura diz que as obras já ser iniciadas porque o processo de desapropriação está emfase de conclusão e a posse dessa área já foi solicitada à Justiça.

(Léo Arcoverde)

Fonte: JORNAL AGORA DE 21 DE AGOSTO DE 2014