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Incra reconhece o Quilombo Porto Velho, em São Paulo

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrícola (Incra) reconheceu, como terras remanescentes de quilombo, o território do Quilombo Porto Velho, localizado nos municípios de Iporanga e Itaoca, em São Paulo. A decisão foi publicada no início deste mês no Diário Oficial da União (DOU). 

Com a norma, que declara os limites do respectivo território, o Incra poderá iniciar a regularização fundiária da área. Uma das medidas é a retirada de não quilombolas e a demarcação do território da comunidade.  

O reconhecimento decorre da aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), bem como de outros estudos sobre o Quilombo Porto Velho pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra/SP, em 26 de julho de 2016. 

Foram declaradas como terras da comunidade uma área de 958,2925 hectares, assim como estabelecidos os limites e confrontações do território pertencente à comunidade. 

Com a portaria de reconhecimento da área, ainda será preciso a edição de decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais no perímetro do território para o processo de regularização fundiária avançar. 

A ação de desapropriação é encaminhada à Justiça Federal, e se houver uma decisão favorável ao Incra, a autarquia indeniza os detentores e recebe a posse da área, com o Auto de Imissão de Posse. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores, e registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Quilombo Porto Velho

Depoimentos e antigos documentos evidenciam que a ocupação do território pela comunidade remonta a 1860. As 24 famílias cadastradas, que totalizam cerca de 40 pessoas, são descendentes dos escravos de dona Martinha Dias Batista, proprietária de uma fazenda em Porto Velho   localidade que tem esse nome porque era utilizado para aportar canoas que trasportavam mercadorias e escravos pelo Rio Ribeira.

Com a morte de dona Martinha, alguns de seus escravos foram alforriados, mas optaram por permanecer morando nessas terras, como ocorria com outros ex-escravos, que vivam como agregados e cultivavam terras cedidas pelos proprietários ou áreas sem dono para não se afastarem dos parentes que ainda permaneciam como escravos.

Os  moradores da comunidade de Porto Velho eram basicamente agricultores familiares que produziam para o autoconsumo e sofreram um processo de expulsão do seu território, obrigando-os a trabalhar como diaristas para os fazendeiros vizinhos às terras onde residiam.

 

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