Este artigo aborda sobre o cancelamento do plano de saúde por atraso no pagamento explicados por um advogado especialista em saúde (advogado plano de saúde). Introdução O direito à saúde é um dos pilares fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Dentro deste contexto, os planos de saúde desempenham um papel crucial ao fornecer acesso...Read More

Entendimento da Corte: Faturizada Responde Apenas pela Existência do Crédito na Cessão, Enquanto a Faturizadora Assume o Risco de Não Pagamento A 3ª turma do STJ decidiu que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida em contratos de fomento mercantil (factoring). Com base nessa interpretação, manteve o acórdão do TJ/CE que extinguiu...Read More