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plano de saúde pode negar internação por carência?

Você já se deparou com uma negativa inesperada de seu plano de saúde quando mais precisava? Infelizmente, é uma situação comum, mas muitos consumidores desconhecem seus direitos, especialmente em situações de urgência ou durante períodos de carência. Leia abaixo o que fazer nesses casos.

PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR INTERNAÇÃO POR CARÊNCIA?

Veja como um advogado especialista em processos judiciais contra planos de saúde pode obter uma liminar judicial para reverter essa negativa

Ter um plano de saúde é essencial para garantir assistência médica e tranquilidade em momentos de necessidade. No entanto, temos visto inúmeras negativas de internação de casos urgentes sob alegação de carência de contrato. Todavia, em vários casos é possível reverter essa negativa através de uma liminar judicial. Veja como abaixo:

O QUE FAZER SE O PLANO NEGAR INTERNAÇÃO POR CARÊNCIA?

Seu plano de saúde pode negar internação por carência? Este é um dos questionamentos mais frequentes entre os usuários de planos de saúde. Abaixo, esclareceremos os detalhes sobre esse tema polêmico

De acordo com a Lei 9.656/98, que normatiza os planos de assistência à saúde, existem certos casos onde o plano de saúde é obrigado a autorizar a internação mesmo em carência,

O conceito de urgência e emergência é fundamental quando se trata de planos de saúde. Apesar da percepção popular, há momentos em que o plano de saúde não pode negar internação por carência, especialmente nessas circunstâncias críticas. 

Definição de Urgência e Emergência

  • Urgência: Situações resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional que requerem atendimento médico imediato, mas não necessariamente representam risco de vida ao paciente.
  • Emergência: Casos que implicam risco imediato de vida ou de lesões permanentes para o paciente, independentemente do fator causador.

A Lei e o Direito do Usuário do Plano de Saúde

De acordo com a Lei 9.656/98, nos casos de urgência ou emergência, os Planos de Saúde não podem negar internação em urgência sob alegação de carência após as primeiras 24 horas após a assinatura do contrato. Após esse período, qualquer negativa contraria a legislação vigente.

Isso significa que, mesmo que um usuário tenha acabado de aderir a um Planos de Saúde, em situações que ameaçam sua vida ou integridade física, o Planos de Saúde é obrigado a cobrir os custos e garantir a assistência necessária.

Por que essa Proteção é Crucial?

Essa medida assegura que indivíduos não sejam deixados desamparados em situações críticas devido a formalidades contratuais. A saúde e a vida do paciente são priorizadas acima de burocracias, resguardando o direito fundamental à vida e à integridade física.

Embora muitos acreditem que os Planos de Saúde podem negar internação por carência, as situações de urgência e emergência são exceções vitais a essa regra. É crucial que os usuários estejam cientes desse direito e o exerçam quando necessário, garantindo que recebam o atendimento adequado nos momentos mais críticos.

QUEM É A RESPONSÁVEL?

Conheça os advogados responsáveis pela área da Direito da Saúde no escritório Andere Neto Advocacia.

ADRIANA TAVARES

Experiência

  • Advogada com mais de 30 anos de experiência, membro da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP desde 1992.
  • Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Membro da Comissão de Direito Médico da Associação Brasileira dos Advogados ABA
  • Coautora do Livro "Direito à Saúde em Evidência" da Editora Degustar em 2023
  • Advogada focada em resultados, utilizando estratégias jurídicas eficientes para alcançar as melhores soluções para seus clientes.

FASES DO TRABALHO

Veja as fases necessárias para ingresso do processo judicial em direito da saúde

ANÁLISE DE DOCUMENTOS

REUNIÃO ESTRATÉGICA

INÍCIO DO TRABALHO

ANÁLISE DA LIMINAR

COMO FUNCIONA UM PROCESSO CONTRA O PLANO DE SAÚDE?

Veja abaixo, em linhas gerais, a atuação do Advogado Plano de Saúde em um processo contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar:

Com os documentos necessários, o Advogado Especialista em Plano de Saúde ingressa com uma petição inicial com pedido de liminar visando a obtenção do tratamento necessitado. Neste documento, o Advogado Especialista em Plano de Saúde demonstrará ao Juiz os fatos que o levou a formular o pedido judicial e a urgência necessária, bem como será indicado a legislação que foi ofendida com a negativa do Plano de Saúde e/ou SUS.

Ao receber a petição inicial, o Juiz deverá julgar o pedido de Liminar contra Plano de Saúde levando em consideração a urgência do caso. Na área do direito da saúde, via de regra, há muita urgência na obtenção do tratamento e ou medicamento e, assim sendo, as decisões judiciais costumam ser rápidas. 

Caso o Juiz não acolha o pedido de Liminar contra Plano de Saúde, o Advogado Especialista em Plano de Saúde poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a Liminar contra Plano de Saúde será novamente apreciada pelo Desembargador que pode manter a negativa ou reverter a decisão e conceder a medida liminar para a obtenção do tratamento e/ou medicamento.

Mas o processo não acaba ai. Após o julgamento da Liminar contra Plano de Saúde, a parte contrária é chamada para se defender no processo indicando ao Juiz os motivos pelo qual entende que deve negar o fornecimento do tratamento e/ou medicamento.

Após, o Juiz decidirá pela necessidade de produção de mais provas no processo, tais como documentos, depoimentos, testemunhos e até perícia médica. 

Finalizada esta etapa, o processo segue para decisão do Juiz, que se chama sentença. A sentença, por sua vez, também é passível de recurso aos Tribunais, que decidirá prolatando o acórdão. Este, por sua vez, também pode sofrer outros recursos destinados aos Tribunais Superiores em Brasília. 

Importante contar com a atuação de um Advogado Especialista em Plano de Saúde com a experiência necessária para a resolução mais efetiva ao caso que lhe é apresentado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Veja abaixo quais são os documentos necessários para que possamos ingressar com o processo judicial de saúde
  • SEPARE OS DOCUMENTOS PESSOAISInicialmente, é necessário ter em mãos o seu RG (CNH) e CPF
  • CARTEIRA DO PLANO DE SAÚDETenha em mãos a carteira do plano de saúde ou convênio médico
  • PAGAMENTOS DAS MENSALIDADESTire uma cópia das últimas 3 mensalidades do Plano de Saúde ou convênio médico pagas
  • PEDIDO MÉDICOTenha em mãos o pedido médico para tratamento detalhado relatando a urgência necessária
  • EXAMES LABORATORIAISForneça o maior números de exames laboratoriais aos nossos advogados
  • NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDETenha em mãos uma cópia da negativa no atendimento fornecida pelo plano de saúde

PERGUNTAS FREQUENTES

Clique em cima das perguntas para ver as respostas das perguntas que recebemos com mais frequência:

Quanto tempo leva para resolver um processo judicial contra um plano de saúde?

O tempo de duração de um processo judicial contra um plano de saúde, incluindo o pedido de liminar de urgência, pode variar de acordo com diversos fatores.

Todavia, o julgamento de um pedido de Liminar contra Plano de Saúde é extremamente rápido pois trata-se de um caso de extrema urgência. Isso ocorre porque a Liminar contra Plano de Saúde visa garantir uma medida emergencial enquanto o processo é analisado mais detalhadamente.

No entanto, é importante ressaltar que o tempo exato pode depender de diversos fatores, como a complexidade do caso, a carga de trabalho do juízo responsável, o cumprimento dos prazos pelas partes envolvidas e a eventual interposição de recursos.

Já o julgamento do mérito da causa pode levar mais tempo, geralmente alguns anos, dependendo da tramitação do processo e das particularidades envolvidas.

É importante contar com o auxílio de um Advogado Plano de Saúde

Quais tipos de tratamentos médicos podem ser cobertos por meio de Processo contra Plano de Saúde ?

O Processo contra Plano de Saúde pode ser utilizado para buscar a cobertura de diversos tipos de tratamentos médicos. Alguns exemplos comuns incluem:

Tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): A ANS estabelece uma lista de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. No entanto, em casos de necessidade específica do paciente, é possível pleitear a cobertura de tratamentos não contemplados nesse rol.

Medicamentos de Alto Custo: Alguns medicamentos necessários para o tratamento de doenças graves ou raras podem ter um custo elevado e não estarem incluídos na lista de cobertura do plano de saúde. Nesses casos, é possível recorrer ao judiciário para obter a autorização e o fornecimento desses medicamentos.

Procedimentos Cirúrgicos: Quando há indicação médica para a realização de uma cirurgia, mas o plano de saúde nega a cobertura, o paciente pode buscar a intervenção judicial para garantir o acesso ao procedimento necessário.

Tratamentos experimentais: Em alguns casos, pacientes com doenças graves que não respondem aos tratamentos convencionais podem buscar a cobertura de tratamentos experimentais ou terapias inovadoras por meio de processos judiciais.

Tratamentos fora do país: Quando não há opção de tratamento adequado no país ou em casos de urgência médica, é possível buscar a autorização para realizar tratamentos no exterior por meio de processo judicial.

É importante contar com o auxílio de um Advogado Plano de Saúde.

Quais são os passos iniciais para iniciar um Processo contra Plano de Saúde ?

Os passos iniciais para iniciar um Processo contra Plano de Saúde são os seguintes:

Reunir a documentação: É importante reunir toda a documentação relevante, como contratos, comprovantes de pagamento, negativas de cobertura, laudos médicos, recibos de despesas médicas, entre outros. Esses documentos serão fundamentais para embasar o processo.

Buscar orientação jurídica especializada: É recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito da saúde ou direito do consumidor. Esse profissional poderá analisar a documentação, avaliar a viabilidade do processo e orientar sobre os próximos passos a serem tomados.

Elaborar a petição inicial: Com o auxílio do Advogado Especialista em Plano de Saúde, é necessário elaborar a petição inicial, que é o documento que descreverá os fatos ocorridos e os fundamentos legais do caso. É importante apresentar de forma clara e detalhada todas as informações relevantes ao pedido.

Apresentar o processo perante o Poder Judiciário: A petição inicial, juntamente com os documentos anexos, deve ser apresentada ao Poder Judiciário. O Advogado Especialista em Plano de Saúde será responsável por protocolar o processo na vara judicial competente, seguindo os trâmites e prazos estabelecidos.

Acompanhar o andamento do processo: Após a apresentação do processo, o Advogado Plano de Saúde acompanhará o seu andamento. Isso envolve estar ciente das datas de audiências, prazos para manifestações e demais movimentações processuais. O Advogado da Saúde atuará como representante do cliente nesse acompanhamento, mantendo-o informado sobre o desenvolvimento do caso.

É importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde

É possível obter uma Liminar contra Plano de Saúde para garantir o acesso a um tratamento ou procedimento médico?

Sim, é possível obter uma Liminar contra Plano de Saúde em urgência para garantir o acesso a um tratamento ou procedimento médico. A Liminar contra Plano de Saúde é uma medida urgente concedida pelo Poder Judiciário em situações emergenciais, quando há risco iminente à saúde do paciente.

Para obter a Liminar contra Plano de Saúde, é necessário demonstrar ao juiz que o tratamento ou procedimento é essencial e urgente, e que a sua não realização ou demora pode causar danos irreparáveis à saúde ou colocar a vida do paciente em perigo.

Normalmente, o processo para solicitar a Liminar contra Plano de Saúde envolve a apresentação de uma petição específica, com a devida fundamentação médica e jurídica, juntamente com os documentos comprobatórios necessários. É importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde para elaborar a petição de forma adequada e representar os interesses do paciente perante o tribunal.

Cabe ressaltar que a concessão de uma Liminar contra Plano de Saúde não significa uma decisão definitiva sobre o mérito do processo. Ela é uma medida provisória, que visa garantir o acesso imediato ao tratamento ou procedimento necessário, enquanto o processo principal ainda está em tramitação. O mérito da causa será analisado posteriormente, levando em consideração todas as evidências e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado Plano de Saúde.

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar contra Plano de Saúde para Prótese?

Um processo judicial com pedido de Liminar contra Plano de Saúde para Prótese é uma ação judicial promovida pelo um Advogado da Saúde Especialista em Plano de Saúde movido contra o plano de saúde ou o sistema público de saúde, com o objetivo de obter o fornecimento de um dispositivo médico essencial para a sua saúde e qualidade de vida.

A Liminar contra Plano de Saúde para Prótese de é uma decisão judicial provisória que tem como objetivo garantir o direito do paciente enquanto o processo judicial segue em tramitação. Em casos de urgência, o pedido de Liminar contra Plano de Saúde para Prótese pode ser feito logo no início do processo, antes mesmo da decisão final do juiz.

O processo judicial com pedido de Liminar contra Plano de Saúde para Prótese geralmente segue os seguintes passos:

Consulta médica e prescrição: o paciente deve ser avaliado por um médico especialista, que irá prescrever a prótese ou órtese necessária para o seu tratamento.

Ingresso com a ação judicial: o paciente ou seu representante legal deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde para ingressar com a ação judicial. O advogado irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do paciente.

Decisão sobre a Liminar contra Plano de Saúde para Prótese: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de liminar e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e os direitos do paciente.

Cumprimento da Liminar contra Plano de Saúde para Prótese: se a liminar for concedida, o plano de saúde ou o sistema público de saúde deve fornecer a prótese ou órtese prescrita pelo médico no prazo determinado pela justiça. Caso a decisão não seja cumprida, o paciente ou seu representante legal pode entrar com uma ação de execução para garantir o fornecimento.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o plano de saúde ou o sistema público de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização ao paciente pelos danos causados pela negativa do fornecimento da prótese ou órtese.

É sempre recomendado contar com a ajuda de um Advogado da Saúde.

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar para Home Care ?

Um processo judicial com pedido de Liminar para Home Care é uma ação judicial promovida pelo um Advogado da Saúde movida contra o plano de saúde ou o sistema público de saúde, com o objetivo de obter o fornecimento de serviços de saúde em sua própria residência.

O home care é um tipo de tratamento de saúde que pode ser realizado na residência do paciente, com a assistência de uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros. O tratamento em home care é indicado para pacientes que precisam de cuidados intensivos ou continuados, mas que não podem se deslocar até um hospital ou clínica.

A Liminar para Home Care geralmente segue os seguintes passos:

Avaliação médica: o paciente deve ser avaliado por um médico especialista, que irá prescrever o tratamento em home care necessário para o seu tratamento.

Ingresso com a ação judicial com o pedido de Liminar para Home Care: o paciente ou seu representante legal deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde para ingressar com o Processo Contra o Plano de Saúde. O Advogado da Saúde irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do paciente.

Decisão sobre a Liminar para Home Care: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de liminar e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e os direitos do paciente.

Cumprimento da Liminar para Home Care: se a liminar for concedida, o plano de saúde ou o sistema público de saúde deve fornecer os serviços de home care prescritos pelo médico no prazo determinado pela justiça. Caso a decisão não seja cumprida, o paciente ou seu representante legal pode entrar com uma ação de execução para garantir o fornecimento.

Decisão final: o Processo contra o Plano de Saúde segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o plano de saúde ou o sistema público de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização ao paciente pelos danos causados pela negativa do fornecimento do tratamento em home care.

É sempre importante contar com a ajuda de um Advogado Especialista em Plano de Saúde.

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar para Medicamento de Alto Custo?

Um Processo contra Plano de Saúde com pedido de Liminar para Medicamento de Alto Custo é ação judicial promovida pelo um Advogado Especialista em Plano de Saúde movida contra o plano de saúde ou o sistema público de saúde, com o objetivo de obter o fornecimento de um Medicamento de Alto Custo.

O Processo contra Plano de Saúde com pedido de Liminar para Medicamento de Alto Custo geralmente segue os seguintes passos:

Avaliação médica: o paciente deve ser avaliado por um médico especialista, que irá prescrever o medicamento de alto custo necessário para o seu tratamento.

Ingresso com a ação judicial: o paciente ou seu representante legal deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde. O Advogado da Saúde irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do paciente.

Decisão sobre a Liminar para Medicamento de Alto Custo: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de Liminar para Medicamento de Alto Custo e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e os direitos do paciente.

Cumprimento da Processo contra Plano de Saúde com pedido de Liminar para Medicamento de Alto Custo: se a liminar for concedida, o plano de saúde ou o sistema público de saúde deve fornecer o medicamento de alto custo prescrito pelo médico no prazo determinado pela justiça. Caso a decisão não seja cumprida, o paciente ou seu representante legal pode entrar com uma ação de execução para garantir o fornecimento.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o plano de saúde ou o sistema público de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização ao paciente pelos danos causados pela negativa do fornecimento do medicamento de alto custo.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado da Saúde.

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar contra Exclusão de Dependente do Plano de Saúde ?

O Processo Judicial contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar contra Exclusão de Dependente do Plano de Saúde é uma ação judicial promovida pelo um Advogado Especialista em Plano de Saúde, movida pelo titular do plano de saúde ou por um dependente excluído, com o objetivo de obter a reintegração desses dependentes no plano de saúde.

O Processo Judicial contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar contra Exclusão de Dependente do Plano de Saúde para reintegração de dependentes excluídos geralmente segue os seguintes passos:

Identificação dos dependentes excluídos: o titular do plano de saúde ou os dependentes excluídos devem identificar quais são os dependentes que foram excluídos do plano de saúde e os motivos dessa exclusão.

Ingresso com a ação judicial: o titular do plano de saúde ou os dependentes excluídos devem contratar um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com a ação judicial. O advogado irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do autor da ação.

Decisão sobre a Liminar contra Exclusão de Dependente do Plano de Saúde: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de liminar e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e os direitos dos dependentes excluídos.

Cumprimento da liminar: se a Liminar contra Exclusão de Dependente do Plano de Saúde for concedida, o plano de saúde deve reintegrar os dependentes excluídos no plano de saúde no prazo determinado pela justiça. Caso a decisão não seja cumprida, o titular do plano de saúde ou os dependentes excluídos podem entrar com uma ação de execução para garantir a reintegração.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o plano de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização pelos danos causados pela exclusão indevida dos dependentes.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar para Enoxaparina Sódica para Tratamento da Trombofilia em Gestante ?

O Processo contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar para Enoxaparina Sódica para Tratamento da Trombofilia em Gestante é uma ação judicial promovida pelo um Advogado Especialista em Plano de Saúde, movida por uma paciente gestante com diagnóstico de trombofilia gestacional e que necessita do medicamento específico para o tratamento da doença. O objetivo do processo é garantir o acesso ao medicamento para proteger a saúde da mãe e do feto.

O Processo contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar para Enoxaparina Sódica para Tratamento da Trombofilia em Gestante geralmente segue os seguintes passos:

Diagnóstico da trombofilia gestacional: a paciente gestante deve ser diagnosticada com trombofilia gestacional por um médico especialista.

Prescrição do medicamento: o médico especialista deve prescrever o medicamento específico para o tratamento da trombofilia gestacional.

Ingresso com a ação judicial: a paciente gestante deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde para ingressar com a ação judicial. O Advogado da Saúde irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do autor da ação.

Decisão sobre a Liminar para Enoxaparina Sódica para Tratamento da Trombofilia em Gestante: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de liminar e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e a comprovação da necessidade do medicamento.

Cumprimento da liminar: se a Liminar para Enoxaparina Sódica para Tratamento da Trombofilia em Gestante for concedida, o plano de saúde ou o Estado deve fornecer o medicamento no prazo determinado pela justiça. Caso a decisão não seja cumprida, a paciente gestante pode entrar com uma ação de execução para garantir o acesso ao medicamento.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o plano de saúde ou o Estado pode ser condenado a pagar uma indenização pelos danos causados pela falta do medicamento.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar para Cirurgia de Urgência ?

Um processo judicial com pedido de liminar para uma cirurgia de urgência é uma ação judicial promovida pelo um advogado da saúde especialista em Plano de Saúde, movida por um paciente que precisa de uma cirurgia considerada urgente e que não está sendo providenciada pelo sistema de saúde público ou pelo plano de saúde contratado. O objetivo do processo é garantir que a cirurgia seja realizada o mais rápido possível para preservar a saúde e a vida do paciente.

O Processo Judicial contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar para Cirurgia de Urgência geralmente segue os seguintes passos:

Diagnóstico da urgência médica: o paciente deve ser diagnosticado com uma condição médica que requer cirurgia de urgência. É importante ter em mãos todos os documentos que comprovem a necessidade da cirurgia, como exames e laudos médicos.

Ingresso com Processo Judicial contra o Plano de Saúde com pedido de Liminar para Cirurgia de Urgência: o paciente deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde ingressar com a ação judicial. O Advogado da Saúde irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do autor da ação.

Decisão sobre a Liminar para Cirurgia de Urgência: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de liminar e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e a comprovação da necessidade da cirurgia.

Cumprimento da liminar: se a Liminar para Cirurgia de Urgência for concedida, o hospital ou o plano de saúde deve providenciar a cirurgia o mais rápido possível. Caso a decisão não seja cumprida, o paciente pode entrar com uma ação de execução para garantir a realização da cirurgia.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o hospital ou o plano de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização pelos danos causados pela falta de atendimento.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde

Como funciona um processo judicial com pedido de Liminar para Tratamento do Autismo (TEA) ?

O Processo contra Plano de Saúde com pedido de Liminar para Tratamento do Autismo (TEA) é uma ação judicial promovida pelo um Advogado Especialista em Plano de Saúde, que busca garantir o fornecimento de tratamento adequado para o transtorno. O objetivo do processo é garantir que a pessoa com TEA tenha acesso a tratamentos especializados e terapias que possam melhorar sua qualidade de vida e desenvolvimento.

O Processo contra Plano de Saúde com pedido de Liminar para Tratamento do Autismo (TEA) geralmente segue os seguintes passos:

Diagnóstico do TEA: a pessoa deve ser diagnosticada com TEA por um médico especialista, que irá elaborar um laudo médico detalhado sobre o quadro clínico.

Ingresso com a ação judicial: a pessoa ou seu responsável legal deve contratar um Advogado Especialista em Plano de Saúde ingressar com o Processo contra Plano de Saúde. O Advogado da Saúde irá elaborar a petição inicial, na qual serão apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do autor da ação.

Decisão sobre a liminar: após o recebimento da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá avaliar o pedido de Liminar para Tratamento do Autismo (TEA) e decidir se concede ou não a medida provisória. A decisão leva em consideração a urgência do caso e a comprovação da necessidade do tratamento.

Cumprimento da liminar: se a Liminar para Tratamento do Autismo (TEA) for concedida, o hospital ou o plano de saúde deve fornecer o tratamento o mais rápido possível. Caso a decisão não seja cumprida, a pessoa pode entrar com uma ação de execução para garantir o fornecimento do tratamento.

Decisão final: o processo judicial segue em tramitação até que o juiz profira a decisão final. Se a ação for julgada procedente, o hospital ou o plano de saúde pode ser condenado a pagar uma indenização pelos danos causados pela falta de atendimento.

É sempre importante contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Plano de Saúde

Blog da Andere Neto Advocacia

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