(11) 3266-6342 | (11) 9-5689-9922 (whatsapp)
·
contato@andereneto.adv.br
·
Seg - Sex 09:00-18:00

Advogados em Planos de Saúde

A desequilibrada relação com os Planos de Saúde motiva nossos advogados a buscarem os direitos dos usuários

Advogados especialistas na relação com Planos de Saúde

Os abusos cometidos pelos Planos de Saúde motivam a equipe da Andere Neto Advocacia a buscar justiça!

Ao longo da nossa jornada atuando no direito da saúde, já vimos inúmeros casos de abusos cometidos pelos planos de saúde em face dos seus usuários.

Infelizmente, os usuários são rejeitados pelos planos de saúde quando mais precisam. Essa dificuldade motivou (e motiva!) o escritório Andere Neto Sociedade de Advogados a buscar judicialmente o direito dos usuários dos Planos de Saúde.

Principais procedimentos adotados

Veja abaixo os principais (mas não únicos) procedimentos judiciais adotados pela Andere Neto Advocacia

Somos frequentemente procurados para conseguir tratamentos ou medicamentos não listados no rol da ANS, bem como para rever reajustes abusivos.

Dentre os procedimentos mais procurados, estão:

NEOPLASIAS MALIGNAS: Pacientes diagnosticados com Neoplasias Malignas, que mesmo com prescrição médica de remédios quimioterápicos tais como IBRANCE (PALBOCICLIBE), HERCEPTIN (TRASTUZUMABE), e PACLITAXEL (TAXOL) que foram recusados pelo Plano de Saúde;

PRÓTESES: Pacientes com necessidade prótese para cirurgia e, mesmo com prescrição médica, forem rejeitados pelo Plano de Saúde sob argumento de ausência de cobertura contratual para prótese ou ainda a existência de cláusula expressa vedando a concessão de prótese;

STENTS: Pacientes com necessidade de stents farmacológicas, que mesmo com prescrição médica foram negados pelo Plano de Saúde sob argumento pífio de que não haveria cobertura contratual ou ainda entendimento vesgo da existência de cláusula expressa, vedando a concessão dos stents;

REDUÇÃO DE MAMAS: Pacientes com necessidade cirurgia plástica redução mamas que mesmo padecendo de fortes dores na coluna e prescrição de médico ortopedista, foram negadas pelo Plano de Saúde sob argumento de que somente as cirurgias restauradoras e resultantes de acidentes pessoais, ocorridos na vigência do pacto, possuem cobertura contratual ou ainda que referida cirurgia possui caráter estético e, por isso, não seria passível de acolhimento pelo plano de saúde;

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA: Pacientes com necessidade de Ressonância Magnética que mesmo com prescrição médica tiveram seu pedido de realização do exame negado pelo Plano de Saúde, sob o argumento de que não haveria cobertura contratual ou ainda que há cláusula expressa vedando a realização de tal exame;

PET SCAN: Pacientes com necessidade de exame PET SCAN que mesmo com prescrição médica de realização de exame de tomografia por emissão de pósitrons, também conhecido por PET-SCAN com o propósito de melhor diagnosticar o metabolismo celular, tiveram seu pedido de realização do exame negado pelo Plano de Saúde;

AVC ISQUÊMICO: Pacientes com necessidade de tratamento domiciliar para tratamento de Acidente Vascular Cerebral – AVC ISQUÊMICO, que após período de internação, tiveram alta sob necessidade de atendimento domiciliar de equipe multidisciplinar, 24 horas por dia prescrita por médico. Mesmo assim, tiveram seu pedido negado pelo Plano de Saúde sob argumento pífio de que não haveria cobertura contratual para isso ou que existia até mesmo cláusula expressa vedando atendimento domiciliar;

REAJUSTE FATOR IDADE: Usuários de Plano de Saúde que vinham quitando suas faturas mensais com atualizações anuais atreladas a índice da ANS, que entretanto foram surpreendidos ao completarem 60 (sessenta) anos de idade com um aumento abusivo de até de 85,99% no valor da sua parcela. Lembramos que, por exemplo, para o ano de 2020 a Agência Nacional de Saúde – ANS autorizou aumento de tão somente 7,35%;

CIRURGIA PLÁSTICA: Pacientes com necessidade de cirurgia plástica que mesmo com prescrição médica tiveram seu pedido negado pelo plano de saúde sob argumento que somente as cirurgias restauradoras e resultantes de acidentes pessoais, ocorridos na vigência do pacto, possuem cobertura contratual.

EXCLUSÃO UNILATERAL DE DEPENDENTES: Pratica corriqueira dos planos de saúde familiares que, quando do falecimento do titular do plano, excluem unilateralmente os dependentes, extinguindo o contrato após o período de remissão.

As liminares ou tutelas de urgência

Entenda um pouco mais sobre as medidas liminares ou tutelas de urgência adotadas pela Andere Neto Advocacia nos processos judiciais movidos em face dos Planos de Saúde

É importante falarmos sobre as liminares ou tutelas de urgência. As liminares ou tutelas de urgência são medidas rápidas, emergenciais solicitadas pelos advogados e eventualmente deferidas pela justiça a fim de proteger um perigo ou um risco iminente.

As liminares ou tutelas de urgência acompanham geralmente uma multa em caso do seu descumprimento pelo réu. E quem decide o valor da multa é a justiça.

Todavia, as liminares ou tutelas de urgência são provisórias! Podem assegurar o direito no início do processo. Mas elas também são frágeis e podem ser derrubadas a qualquer momento. E, ao final do processo, a justiça poderá manter a liminar ou revogar a liminar.

As liminares ou tutelas de urgência estão previstas no artigo 300 do Código de Processo Civil:

Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

 

Proteção Legal

Buscamos decisões judiciais que visem a devida proteção legal aos nossos clientes.

Sigilo de Informação

Temos rígidas regras internas de sigilo das informações trazidas pelos nossos clientes.

COMPROMETIMENTO

Nossos profissionais são comprometidos com o resultado do nosso trabalho

Veja abaixo as perguntas mais frequentes

Clique no botão + para ver as respostas

Veja liminar determinando o fornecimento do IBRANCE PALBOCICLIBE

Recente decisão da 30ª Vara Cível do Fórum Central, patrocinado pelo nosso escritório obteve liminar para o fornecimento do medicamento de IBRANCE (PALBOCICLIBE) DE 125MG nos seguintes termos: “Não cabe ao plano de saúde eleger o melhor tratamento ao segurado. Por outro lado, não havendo exclusão contratual para o tratamento da moléstia que vitima a autora, não parece razoável privá-la de medicamento que otimize a eficácia do tratamento (…) Portanto, diante de todo o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida em sede de inicial. Determino que a Requerida forneça em dois dias, contados a partir do protocolo do ofício, o medicamento PALBOCICLIBE 125mg, sob pena de multa diária de R$2.000,00, limitada a 30 dias.”

No caso específico, a Autora é portadora de neoplasia maligna da mama e seu médico receitou o uso diário e contínuo de IBRANCE (PALBOCICLIBE) DE 125MG. Todavia, a Autora foi surpreendida com a negativa do Plano de Saúde ao solicitar o fornecimento da medicação mesmo após inúmeros contatos telefônicos e presenciais.

Trata-se de um medicamento de custo elevadíssimo (atualmente em torno de R$18.500,00 a R$21.000,00), que a grande maioria das pessoas não têm condições de arcar. E, para muitos, a utilização desta droga é a última esperança de sobrevida.

Veja decisão do TJ/SP determinando que o Plano de Saúde mantenha contrato de segurada após falecimento do titular

Em recente decisão na Apelação Cível 1008196-83.2017.8.26.0506o Desembargador Relator José Rubens Queiroz Gomes da 7ª Câmara de Direito Privado assim julgou ação que questionava a exclusão unilateral dos planos de saúde de segurada de plano familiar cujo titular tinha recentemente falecido:
“Consta dos autos que a autora é beneficiária da ré na condição de dependente de seu marido. Após o falecimento deste, cujo óbito ocorreu em 08.04.2012,iniciou-se então o denominado período de remissão, que prevê prazo de cinco anos de manutenção das coberturas para os dependentes do segurado, independentemente de qualquer pagamento. Encerrado o prazo, o contrato foi extinto. (…) A hipótese está respaldada por entendimento pacífico deste Egrégio Tribunal de Justiça, consolidado na Súmula 100: “O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 ainda que a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legais. Ainda que exista previsão contratual, impor à autora uma nova contratação, após o período de remissão, é abusiva e, por consequência, nula, a teor do artigo 51, IV, do CDC.”

Deixe-nos ajudá-lo!

Se você precisar de alguma ajuda, não hesite em contactar-nos. Entraremos em contato com você o quanto antes. Ou, se estiver com pressa, ligue-nos agora.

contato@andereneto…

Tel: +55 11 3266-6342
Seg – Sex 09:00-18:00

CONTATO

Telefone (11) 3266-6342 | Whatsapp (11) 9-5689-9922

contato@andereneto.adv.br
· Seg – Sex 09:00-18:00
× Podemos Ajudar? Available from 07:00 to 23:55