O escritório Andere Neto Sociedade de Advogados é especialista em processos judiciais de desapropriação de imóveis urbanos ou rurais, contando com uma equipe de advogados e assistentes periciais visando a correta indenização imobiliária, bem como correção monetária, juros moratórios e compensatórios e outras indenizações aplicáveis.
Desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público toma para si a propriedade alheia, fundamentado em um interesse social ou utilidade pública, mediante o pagamento de uma indenização justa e previa.
Ocorre quando a União, os Estados e/ou os Municípios precisam de um imóvel para realizar uma obra, por exemplo. Assim sendo, o imóvel pode ser tomado compulsoriamente sob o fundamento da primazia do interesse público sobre o particular.
Todavia, a Constituição Federal prevê que o proprietário do imóvel expropriado seja previamente indenizado pelo justo valor da sua propriedade.
Após a publicação do Decreto de Utilidade Pública (DUP) ou Interesse Social (DIS), o Expropriante ingressa com o processo de desapropriação judicial oferecendo o valor que entende para o imóvel.
Importante mencionar que, inicialmente, o imóvel objeto da desapropriação é avaliado unilateralmente pelo Expropriante. O proprietários, por sua vez, poderá aceitar o valor e deixar o imóvel ou discordar do valor avaliado e ingressar com defesa processual na ação de desapropriação, pleiteando uma reavaliação judicial do valor ofertado.
Sequencialmente, o proprietário do imóvel é intimado da existência do processo de desapropriação através de oficial de justiça, que deve fazer com que a intimação seja pessoalmente recebida pelo proprietário do imóvel desapropriado.
Neste momento, é interessante que o proprietário entre em contato com um advogado de sua confiança para apresentar sua defesa, chamada de contestação, onde será pleiteada a reavaliação judicial do imóvel por perito de confiança do juiz do processo. Após a avaliação pericial, o Expropriante deverá depositar o valor da diferença entre a oferta e o novo valor apurado em laudo pericial.
Ocorrida essa formalidade, o Juiz determina a imissão na posse, momento em que o expropriado deixa o imóvel, requerendo o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor apurado no laudo pericial produzido em juízo.
Passada esta fase turbulenta, o processo segue seu curso com as devidas impugnações ao laudo do perito judicial, se for o caso. Nessa hipótese, é interessante contar com o auxílio de um assistente técnico perito em avaliações judiciais de imóvel de forma a apresentar críticas fundamentadas ao laudo do perito do juiz.
Formado em 2002, entrou para a Ordem dos Advogados do Brasil, com registro na OAB/SP 210.822. Em 2021, se inscreveu na Ordem dos Advogados Portugueses/OAP sob registro 63.820. Fundou o escritório em 2014. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro da Comissão de Direito Imobiliário do IASP, É pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas FGV-GVLaw, membro da Comissão de Estudos de Desapropriação do IASP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, membro da Associação dos Advogados de São Paulo e Técnico em Transações Imobiliárias.
Advogada graduada em direito pela faculdade de Ribeirão Preto e especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP e da Associação dos Advogados de São Paulo. Atua há mais de 20 anos em direito civil e imobiliário, se destacando na análise de cadeias sucessórias, irregularidades nos registros, viabilidade legal de empreendimento, tendo prestado assessoria em incorporações imobiliárias e instituições de condomínios edilícios, loteamentos, locações típicas e atípicas e análise de direitos reais de garantia.
Estamos localizados na cidade de São Paulo/SP, nas imediações da Avenida Paulista desde a nossa fundação. São Paulo é considerado o centro das inovações jurídicas e estamos na vanguarda dos maiores processos e das jurisprudências mais importantes do Brasil.
Atualmente, os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Assim, não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo, nosso histórico conta com clientes atendidos em vários cantos do nosso país.
Contamos ainda com uma equipe multidisciplinar pronta para atender nossos clientes com as informações atualizadas dos processos judiciais, bem como tecnologia processual de primeira linha, o que nos permite atender clientes em qualquer lugar do país com agilidade, qualidade, pessoalidade e profissionalismo.
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