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Assessoria Jurídica em Leilões Judiciais

Experiência no assessoramento dos nossos clientes em leilões de imóvel judiciais ou extrajudiciais

Os Leilões Judiciais podem ser excelentes oportunidades com risco calculado

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Leilões Judiciais

Os leilões de imóveis judicial são excelentes oportunidades para se adquirir imóveis a um preço menor do que o de mercado, seja para moradia ou investimento. Alguns imóveis chegam a ser oferecidos com desconto de até 50% em segunda praça.

Riscos envolvidos da aquisição de imóvel em leilão

Todavia, os riscos envolvidos devem ser meticulosamente calculados de modo que a aquisição seja segura. Estamos falando de gravames tais como penhoras, ou ainda dividas que recaiam sobre o imóvel leiloado tais como taxas condominiais, IPTU, dividas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e eventualmente até uma indisponibilidade do bem!

Segurança na aquisição de imóveis em leilão

Oferecemos aos nossos clientes uma vasta diligência na documentação do imóvel bem como na pessoa física ou jurídica proprietária do imóvel, e ainda no processo judicial (no caso de leilão judicial) de modo a oferecer a maior segurança jurídica possível na arrematação judicial.

Leilões Extrajudiciais

São originários de bens de pessoas físicas ou jurídicas provenientes de alienação fiduciária nos termos da Lei 9.514/97, cujo imóvel foi dado em garantia para uma instituição financeira para pagamento de dívida.

Os leilões extrajudiciais ocorrem em duas etapas: (i) na primeira praça o valor mínimo do imóvel a ser leiloado se baseia no valor de avaliação de mercado do imóvel ou pelo valor atribuído para recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); se não for arrematado em primeira praça, o imóvel será novamente leiloado em (ii) segunda praça cujo valor é baseado no pelo valor da dívida acrescido das despesas e outros encargos devidos pelo devedor.

Leilões Judiciais

Nesta modalidade de leilão, o imóvel leiloado é originário de processo judicial no intuito de quitar uma determinada dívida do devedor. 

Assim como nos leilões extrajudiciais, duas praças são agendadas pelo juízo que determinou o leilão: na (i) primeira praça, o imóvel é oferecido aos interessados pelo valor da avaliação judicial feita por perito judicial de confiança do juízo. Caso o imóvel não seja arrematado, haverá a (ii) segunda praça onde o imóvel poderá ser leiloado por até 50% do valor da avaliação judicial.

Neste ponto, é importante ressaltar o artigo 891 do CPC:

Artigo 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil.

Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

Os Editais de Leilões

Conforme o artigo 886, do CPC/15, o Edital de Leilão Judicial obrigatoriamente deverá conter:

Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá:

I – a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;

II – o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;

III – o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados;

IV – o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;

V – a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro;

VI – menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados.

Leiloeiros Oficiais

Nos dias de hoje temos inúmeros leiloeiros oficiais cadastrados nos Tribunais bem como nas Instituições Financeiras. Abaixo indicamos alguns sites. É importante saber que se faz necessário o cadastro prévio no sistema do Leiloeiro para que se possa arrematar um imóvel.

Custos e Impostos envolvidos naa Arrematação Judicial

A comissão do leiloeiro em caso de arremate do bem é de geralmente 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

E, sobre o valor da arrematação ou ainda sobre o valor de referência do imóvel na Prefeitura de São Paulo (aquele que for maior) incidirá o ITBI à alíquota de 3%.

Alguns leiloeiros ainda oferecem formas de pagamento diferenciadas tais como descontos no pagamento à vista e parcelamento do valor.

COMPROMETIMENTO

Nossos profissionais são comprometidos com o resultado do nosso trabalho

Proteção Legal

Buscamos decisões judiciais que visem a devida proteção legal aos nossos clientes.

Sigilo de Informação

Temos rígidas regras internas de sigilo das informações trazidas pelos nossos clientes.

Sobre os advogados responsáveis

Otavio Andere Neto, fundou o escritório em 2004. Atua com ênfase em Direito Imobiliário. É pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas FGV-GVLaw. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro da Comissão de Estudos de Desapropriação do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, membro da Associação dos Advogados de São Paulo e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/SP desde 2002. Atua, desde o começo da sua carreira, na área imobiliária em escritórios de advocacia de grande porte, com ênfase no contencioso imobiliário e também na implementação de empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais, desde a fase de aquisição do imóvel até a entrega das unidades autônomas, com o desenvolvimento de ampla due diligence, contratos de compra e de venda, de permuta, de dação em pagamento, de empreitada, de locações built-to-suit, entre outros. Perfil Público: LinkedIn.com/OtavioAndereNeto/

Adriana Tavares de Freitas, advogada graduada em direito e especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP e da Associação dos Advogados de São Paulo. Atua há mais de 20 anos em direito civil e imobiliário, se destacando na análise de cadeias sucessórias, irregularidades nos registros, viabilidade legal de empreendimento, tendo prestado assessoria em incorporações imobiliárias e instituições de condomínios edilícios, loteamentos, locações típicas e atípicas e análise de direitos reais de garantia.

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