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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (1º), o ministro também estabeleceu que a medida vale...
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Através do Decreto de Utilidade Pública nº 65.982, de 31 de agosto de 2021, o governador João Doria iniciou a desapropriação de imóveis necessários à implantação do sistema monotrilho da Linha 15 Prata, que se localizam entre as estações Vila Prudente e Ipiranga, totalizando uma...
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O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar (urgente) que determinou que a Amil Assistência Médica Internacional forneça e custeie o tratamento de imunoterapia a paciente diagnosticada com recidiva de câncer metastático no pulmão. O convênio terá ainda que indenizar a paciente em...
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