Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasadosRead More

Governador assina decreto que autoriza desapropriação; expectativa é que obras na rodovia comecem no primeiro semestre de 2018Read More

Decreto publicado libera a desapropriação de áreas O governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizou a desapropriação de áreas para a construção de marginais na rodovia Marechal Rondon (SP-300), no perímetro urbano de Araçatuba. De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a obra deve começar em outubro, executada pela...Read More

A Prefeitura de Campinas deu nesta segunda-feira o primeiro passo para a desapropriação de áreas que serão utilizadas para a implantação do BRT – o sistema de corredores exclusivos de ônibus que vai ligar o centro aos distritos de Campo Grande e Ouro VerdeRead More

EMENTA: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. GANHO DE CAPITAL. NÃO INCIDÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.116.460/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), entendeu que a indenização decorrente de desapropriação não encerra ganho de capital, tendo-se em vista que a propriedade é...Read More

Serviços serão executados nos municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, com investimento de R$ 75,8 milhõesRead More

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa Valec – Engenharia, Construções e Ferrovia S/A contra a decisão da 6ª Vara Federal de Goiás, que, em ação de desapropriação por utilidade pública, determinou a realização da perícia do imóvel (condomínio residencial), por engenheiro civil,...Read More

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou DUP (Decreto de Utilidade Pública) que autoriza a desapropriação de área para implantar vias marginais na Rodovia Santos Dumont (SP-075).Read More

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (19) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 579431, com repercussão geral reconhecida. A decisão...Read More

Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao expropriado o ônus da prova quanto à impossibilidade da desistência.Read More