Desapropriação - Andere Neto | Sociedade de Advogados

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TRF3 determina à INFRAERO atualizar valor de indenização de imóvel a ser desapropriado antes da imissão na posse

25 de novembro de 2015Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público sem que seja atualizado o valor depositado para fins de indenização

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STF decidirá se indenização em caso de desapropriação pode gerar precatórios

23 de novembro de 2015Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º da Constituição, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta

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Decreto 56.625, de 17 de novembro de 2015

18 de novembro de 2015Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

Declara de utilidade pública, para dessapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários ao prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias.

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DECRETO 56.576, de 4 de Novembro de 2015

16 de novembro de 2015Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.146, de 26 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação do Projeto Circuito das Compras.

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DECRETO 56.574, de 4 de Novembro de 2015

16 de novembro de 2015Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do circuito das compras.

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28 terrenos de creches ainda nem foram desapropriados

27 de agosto de 2014Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) ainda não desapropriou 28 de 41 terrenos destinados às creches que a prefeitura planeja construir por meio de uma licitação aberta no início de julho. É o que apontam dados obtidos pelo Agora via Lei de Acesso à Informação.

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Incide Imposto de Renda sobre a indenização do imóvel desapropriado?

30 de abril de 2014Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário, Direito Tributário

Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, a Receita Federal reformou seu entendimento e reconheceu que não incide Imposto de Renda (IR) no caso de indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública ou interesse social.

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Justiça define valor final da desapropriação

11 de novembro de 2013Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

O advogado Otavio Andere Neto dá entrevista ao Jornal Folha de São Paulo deste domingo, dia 10 de novembro de 2013 sobre a especialidade desapropriação.

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PPP da habitação vai desapropriar 500 imóveis no centro de São Paulo

6 de novembro de 2013Otavio Andere NetoDesapropriação, Direito Imobiliário

O edital para consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 20,2 mil domicílios no centro de São Paulo será divulgado ainda nesta semana, segundo informou hoje o secretário de Habitação de São Paulo Silvio Torres. O projeto, que é a primeira PPP habitacional do país, custará R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6...

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