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SOMOS ESPECIALISTAS NA REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS

Analisamos seu contrato bancário visando encontrar ilegalidades, tais como as taxas de juros abusivas, índices ilegais e ainda seguros e outras cobranças contratadas sem a sua autorização. Fale conosco!

ADVOGADO ESPECIALISTA EM JUROS ABUSIVOS

Somos um escritório de advocacia especializado em analisar juros abusivos e outras ilegalidades no seu contrato bancário de empréstimo ou financiamento com mais de 20 anos de experiência.

As abusividades nas taxas de juros, bem como outras ilegalidades, tem sido objeto de ação revisional propostas pelos nosso escritório junto ao Judiciário visando proteger seus direitos e garantindo que os juros cobrados sejam legais.

Além disso, um processo bem conduzido pode resultar em uma redução significativa nas parcelas devidas, equilibrando as finanças e ajudando a sair da situação de endividamento, garantindo uma vida financeira saudável.

O QUE FAZEMOS?

Veja exemplos da nossa atuação judicial e extrajudicial

Revisionais de juros e encargos abusivos

Analisamos os contratos bancários de empréstimos ou financiamentos em busca de juros abusivos e outras ilegalidades habitualmente cometidas pelas Instituições Financeiras visando a redução da dívida bancária.

Defesa em Processo de Busca e Apreensão de Veículos

Analisamos a possibilidade de questionamento judicial do contrato bancário, bem como os juros aplicados e demais requisitos legais, visando a redução da dívida ou a anulação da apreensão.

DEFESA EM ações de execução, cobrança e monitória

Defesa em processos de cobrança, execução e ações monitórias promovidos pelas Instituições Financeiras buscando encontrar ilegalidades nos contratos de empréstimos ou financiamentos.

QUEM É O ADVOGADO RESPONSÁVEL?

Conheça o advogado que fundou da Andere Neto Advocacia em 2014.

OTAVIO ANDERE NETO

Experiência

  • Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP desde 2003, com mais de 20 anos de experiência.
  • Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal OAP/PO desde 2021, com experiência em negociação de contratos internacionais.
  • Experiência em negociações de contratos bancários em questões relacionadas a empréstimos, financiamentos, contratos bancários e litígios financeiros.
  • Conhecimento Técnico em Defesa do Executado em Ação de Execução Judicial, Ação de Cobrança, Ação Monitória, dentre outras.

ESTATÍSTICAS IMPORTANTES

Veja nossos números
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Acordos com até 90% de Desconto*

O QUE FALAM DE NÓS?

Somos um escritório 5 estrela nas avaliações no google. Veja abaixo os comentários sobre nossos trabalhos.

POR QUE CONTRATAR UM ESCRITÓRIO ESPECIALISTA EM BANCÁRIO?

Todos os advogados podem ser procuradores em quaisquer tipos de ação. Mas, assim como os médicos, no Direito há também advogados especialistas em determinados assuntos.

Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas pode ser a diferença entre resolver sua situação financeira de forma rápida e eficiente ou sofrer com os impactos negativos do endividamento por anos. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudá-lo a:

  1. Entender seus direitos e deveres: Um advogado com experiência em direito bancário e negociações de dívidas pode explicar suas obrigações perante os credores e garantir que seus direitos sejam respeitados;
  2. Negociar com os credores: Um advogado pode representá-lo em negociações com os credores, conseguindo acordos mais favoráveis e facilitando o pagamento das dívidas;
  3. Proteger seus bens: Um advogado pode proteger seus bens, como imóveis ou veículos, evitando que sejam penhorados ou vendidos para pagamento de dívidas;
  4. Encontrar abusividades no contrato: Um advogado especialista em direito bancário pode encontrar abusividades no seu contrato de empréstimo ou financiamento, tais como taxas de juros abusivos,  formas e índices de correção monetária e atualizações ilegais e ainda seguros e outras cobranças contratadas sem a sua autorização;
  5. Evitar ações judiciais: Um advogado pode prevenir ações judiciais e cobranças indevidas, evitando ainda mais dor de cabeça e problemas financeiros; e,
  6. Especialidade Bancária: Um advogado especialista em direito bancário e especialmente e revisão de juros abusivos costuma ter um desempenho bem mais rápido e eficaz que um advogado generalista, o que aumenta significativamente suas chances de êxito em um processo.

Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas é um investimento em sua saúde financeira e paz mental. Um profissional especializado pode ajudá-lo a resolver sua situação de endividamento de forma mais rápida e segura, garantindo que seus direitos sejam preservados e evitando problemas futuros.

Não espere que as coisas piorem, contrate um advogado especialista! Nós, da ANDERE NETO ADVOCACIA, somos especialistas em DIREITO BANCÁRIO! Nossos advogados têm mais de 20 anos de experiência em processos judiciais e litígios envolvendo Instituições Financeiras em geral.

*Obs. Cada processo é único e tem seu próprio tempo. Portanto, o tempo de duração do processo acima indicado pode variar tanto para mais, como para menos.

**Obs. Cada negociação é única e o valor de desconto de 90% é apenas indicativo, isso não nos obriga a chegar em 90% de desconto em cada processo.

LINHA DO TEMPO

Veja as fases necessárias para ingresso do processo judicial.

ANÁLISE DE DOCUMENTOS

O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.

REUNIÃO ESTRATÉGICA

Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial em face da Instituição Financeira.

EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso dos processos em face das Instituições Financeiras.

APURAÇÃO DOS RESULTADOS

Momento em que entraremos em contato com um posicionamento sobre eventual proposta de acordo das Instituições Financeiras ou resultado do processo judicial.

COMO FUNCIONA UM PROCESSO JUDICIAL DE REVISÃO DE JUROS?

Um processo de revisão de juros bancários é a oportunidade de questionar a legalidade dos juros cobrados em suas dívidas e, eventualmente, conseguir uma redução significativa em suas parcelas. Aqui estão algumas razões pelas quais você deve considerar esse processo:

  1. Juros abusivos: Muitas vezes, os bancos cobram juros excessivos, acima do permitido por lei. Um processo de revisão de juros pode identificar essas cobranças abusivas e garantir que você só pague o que realmente é devido;

  2. Redução de parcelas: Uma vez que os juros abusivos são identificados e corrigidos, é possível que suas parcelas sejam significativamente reduzidas, o que pode ajudá-lo a equilibrar suas finanças e sair da situação de endividamento.

  3. Proteção contra cobranças indevidas: Durante o processo, você fica protegido contra cobranças e ações judiciais por parte dos credores, garantindo mais paz e tranquilidade.

  4. Defesa dos seus direitos: Um advogado especializado em direito bancário, especialmente em juros abusivos pode ajudá-lo a entender seus direitos e deveres perante os credores e garantir que eles sejam respeitados.

Um processo de revisão de juros bancários é uma oportunidade de equilibrar suas finanças e proteger seus direitos. Se você tem dúvidas sobre os juros cobrados em suas dívidas, não espere mais, contrate um advogado especializado e veja a diferença que ele pode fazer. Aproveite a oportunidade de sair da situação de endividamento e começar a construir sua vida financeira de forma saudável.

ATENDIMENTO NACIONAL

Veja abaixo sobre o nosso atendimento

Estamos localizados na cidade de São Paulo/SP, nas imediações da Avenida Paulista desde a nossa fundação. São Paulo é considerado o centro das inovações jurídicas e estamos na vanguarda das maiores decisões e das jurisprudências mais importantes do Brasil.

Atualmente, os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Assim, não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo,  nosso histórico conta com clientes atendidos em vários cantos do nosso país.

Contamos ainda com uma equipe multidisciplinar pronta para atender nossos clientes com as informações atualizadas dos processos judiciais, bem como tecnologia processual de primeira linha, o que nos permite atender clientes em qualquer lugar do país com agilidade, qualidade, pessoalidade e profissionalismo. 

Onde quer que você esteja, nós estamos prontos para atendê-lo!

PERGUNTAS FREQUENTES

Veja abaixo as respostas das perguntas que recebemos com mais frequência:

Quem é a Andere Neto Sociedade de Advogados?

A ANDERE NETO é uma Sociedade de Advogados com CNPJ e regularmente inscrita na Ordem dos Advogado do Brasil – OAB/SP desde 2014. Somos o resultado da união de advogados experientes com sólida formação profissional e uma equipe multidisciplinar, todos com mais de 20 anos de experiência, atuando com ética, qualidade técnica, pessoalidade, profissionalismo e agilidade.

É possível retirar o débito automático em conta e pagar por boleto?

Sim, é possível. A Resolução do BANCO CENTRAL DO BRASIL nº51 de 16 de dezembro de 2020, prevê os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta: “O cancelamento da autorização de débitos em conta de pagamento pré-paga pode ser formalizado na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária.”
Portanto, você pode enviar um e-mail para o seu gerente solicitando o cancelamento do desconto do consignado em conta, passando a paga-lo por boleto bancário.

Como vocês conseguem atender clientes em todo o Brasil?

Sim, estamos localizados em São Paulo/SP, mas os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo, já conseguirmos ajudar inúmeros clientes injustiçados em todos os cantos do País.

Qual a estratégia será adotada nos casos de Revisão de Contratos Bancários?

Após analisarmos seus documentos e formalizada nossa contratação, ingressaremos com um Processo Judicial questionando as abusividades do seu contrato, tais como juros exorbitantes, taxas, seguros, correção, dentre outras ilegalidades.

É possível que, aproximadamente após um ano de processo, o Banco entre em contato conosco formalizando acordos com descontos interessantes para quitação da dívida.

Não tenho o contrato de Empréstimo ou Financiamento? O que fazer?

Se você não tem a cópia do contrato que assinou com o Banco, nós podemos te ajudar a conseguir. O mais simples é pedir para o seu Gerente do Banco, mas sabemos que nem sempre eles fornecem. Nesse caso, siga os passos abaixo:
Primeiramente, você vai precisar de uma conta no GOV.BR, para isso, siga os passos abaixo.
Acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br e digite seu CPF e uma senha segura;
Agora você precisa aumentar o nível de segurança, para isso CLIQUE EM CIMA DO SEU NOME depois em SEGURANÇA DA CONTA e por fim em AUMENTAR O NIVEL DA CONTA;
Na próxima página, escolha entre “NÍVEL OURO” se você possuir certificado digital ou esteja atualizado na Justiça Eleitoral. Ou escolha “NÍVEL PRATA” caso queira a validação pela CNH ou APLICATIVO DO BANCO;
Siga os passos para validação, se usar CERTIFICADO DIGITAL, basta validar a senha. Se for de outra maneira, basta validar pelo seu APLICATIVO DO BANCO ou ainda pelo QR CODE
Pronto, você já tem uma conta GOV.BR. Agora você precisa seguir abaixo:
Acesse o site https://www.consumidor.gov.br/
Na barra de busca, digite o nome do BANCO. Ex. “Bradesco” e selecione o Banco Correspondente;
Na tela seguinte, clique em REGISTRAR RECLAMAÇÃO
Acesse clicando em ENTRAR COM GOV.BR e nas duas telas seguintes, clique em AUTORIZAR
Por fim, clicar em nova reclamação, preencher as informações solicitadas.
Pronto, em aproximadamente 7 dias você obterá a cópia do seu contrato com o BANCO

Quando a Taxa dos Juros pode ser Considerada Abusiva?

A taxa de juros de um empréstimo bancário é considerada abusiva quando ultrapassa os limites estabelecidos por lei e se mostra excessivamente elevada, gerando um desequilíbrio contratual em detrimento do consumidor.

A taxa de juros máxima permitida para empréstimos bancários é estabelecida pelo Banco Central do Brasil e pode variar de acordo com o tipo de operação e a modalidade de crédito. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também prevê a possibilidade de revisão judicial dos contratos com cláusulas abusivas.

Na prática, para determinar se a taxa de juros de um empréstimo bancário é abusiva, é necessário analisar diversas variáveis, como o prazo de pagamento, a modalidade de crédito, a taxa de mercado, a inflação e outros fatores que possam influenciar no custo do dinheiro.

Em caso de suspeita de abusividade na taxa de juros de um empréstimo bancário, é recomendado buscar um advogado especialista em juros abusivos e/ou abusividades do contrato de empréstimo ou financiamento para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação revisional de contrato, a fim de buscar a revisão dos termos do acordo e a adequação da taxa de juros praticada aos limites legais e ao equilíbrio contratual.

Caso eu não tenha direito a Justiça Gratuita, quais os custos processuais que tenho que pagar ao Tribunal de Justiça de São Paulo?

Caso você não tenha direito à Justiça Gratuita, deverá pagar as seguintes taxas devidas ao Tribunal de Justiça de São Paulo:
Ingresso com a ação judicial: 1% sobre o valor da causa, mínimo de R$159,85;
Citação e intimação via postal: R$9,70 para cada Réu/Executado;
Mandato Judicial (se necessário): R$23,27;
Diligência de Oficial de Justiça (se necessário): R$95,91;
Recurso de Agravo de Instrumento (se necessário): R$319,70;
Recurso de Apelação (se necessário): 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação ou valor a ser questionado em segundo grau;
Recurso Especial ao STJ (se necessário): R$223,30
Recurso Extraordinário o STF (se necessário): R$223,79
Todos os valores acima citados sofrerão reajustes monetários nas periodicidades definidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
Consulte-nos para os valores de outros estados.

O que são juros remuneratórios?

Os juros remuneratórios são os encargos cobrados pelo banco para remunerar a quantia emprestada ao cliente durante o período do contrato. Esses juros são aplicados tanto durante os períodos normais de pagamento quanto durante os períodos anormais de inadimplência.

O que é a Capitalização dos Juros?

Juros capitalizados são juros que são adicionados ao capital inicial em um empréstimo, investimento ou dívida, formando assim um novo capital. Em outras palavras, os juros capitalizados são calculados com base no capital inicial mais os juros acumulados no período anterior.

Isso significa que, em vez de calcular os juros apenas sobre o capital inicial, como acontece com os juros simples, os juros capitalizados incluem os juros acumulados no cálculo, o que resulta em um montante maior de juros a serem pagos ou recebidos. Os juros capitalizados são comumente encontrados em empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, entre outros tipos de operações financeiras.

No entanto, é importante ficar atento a esse ponto, pois os bancos muitas vezes aplicam a capitalização de juros sem previsão expressa no contrato ou com cálculo diferente do previsto em contrato. Ao identificar uma prática abusiva, é possível requerer o afastamento ou revisão dessas e outras irregularidades por meio da ação revisional.

O que são Juros de Mora?

Juros de mora são encargos financeiros que incidem sobre uma dívida ou obrigação financeira que não foi paga na data de vencimento. Esses juros são aplicados como uma penalidade pelo atraso no pagamento e têm o objetivo de compensar o credor pelos prejuízos causados pelo atraso.

Os juros de mora podem ser cobrados em diferentes situações, como em um empréstimo bancário, no pagamento de faturas de cartão de crédito, em contratos de aluguel, entre outros. O valor dos juros de mora é estabelecido por lei ou pelo contrato firmado entre as partes, e pode variar de acordo com o tempo de atraso no pagamento.

É importante destacar que os juros de mora não devem ser confundidos com os juros remuneratórios, que são cobrados como remuneração pelo uso do dinheiro emprestado. Enquanto os juros remuneratórios são previstos no contrato, os juros de mora são aplicados apenas em caso de atraso no pagamento.

O que é a Comissão de Permanência?

A comissão de permanência, também conhecida como juros remuneratórios, é uma taxa que é cobrada sobre o período de atraso das obrigações contratuais. No entanto, desde 1º de setembro de 2017, os bancos não podem mais cobrar a comissão de permanência. Essa determinação está prevista na Resolução nº 4.558/2017, que revogou a Resolução 1.129/86. Como resultado, a seguinte divisão temporal foi estabelecida:

– Contratos firmados a partir de 1º de setembro de 2017: não é permitido cobrar a comissão de permanência.
– Contratos anteriores a 1º de setembro de 2017: é permitido cobrar a comissão de permanência, desde que atenda a determinados requisitos.

Portanto, se o contrato foi firmado após 1º de setembro de 2017, a taxa de comissão de permanência não pode ser cobrada sob nenhuma hipótese.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Veja abaixo quais são as etapas e documentos necessários
  • SEPARE OS DOCUMENTOS PESSOAISInicialmente, é necessário ter em mãos o seu RG (CNH) e CPF
  • CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO BANCÁRIOCaso não os possua, nós podemos ajuda-lo a solicitar juntos aos órgãos competentes
  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOSCópia dos comprovantes dos pagamentos que você efetuou ao longo do tempo
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇOApresente um comprovante de endereço dos 3 últimos meses, tais como: conta de luz, gáz, televisão, internet, etc...
  • COMPROVANTES DE RENDAComprovantes de renda, tais como: holerites, aposentadorias, imposto de renda, extratos bancários, etc... (para o pedido de justiça gratuita)
  • CRLV DO VEÍCULOEm caso de Revisão de Financiamento de Veículo
  • FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITOEm caso de revisão de Juros de Cartão de Crédito
  • EXTRATO DA CONTA CORRENTEEm caso de revisão de Cheque Especial
CONTATO
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