Analisamos a ordem de bloqueio ocorrido na sua conta bancária e utilizamos os meios legais para realizar o desbloqueio lastreados na legislação que determina a impenhorabilidade de ativos!
Um bloqueio judicial de conta bancária é uma medida legal que permite a retenção de fundos em uma conta bancária por ordem de um Juiz de Direito. Esse tipo de bloqueio pode ser realizado em situações em que a pessoa física ou a pessoa jurídica está sendo processada ou enfrentando uma dívida legal, como impostos não pagos ou pagamentos de empréstimos ou financiamentos bancários.
O bloqueio judicial de conta bancária deve sempre ocorrer por meio de uma ordem judicial, determinado ao banco que detém os fundos da pessoa física ou jurídica retenha uma determinada quantia de dinheiro na conta para garantir o pagamento de uma dívida ou indenização. Em alguns casos, todo o saldo da conta pode ser bloqueado.
É importante notar que um bloqueio judicial de conta bancária só pode ser realizado com autorização legal e que o banco deve cumprir as ordens do tribunal ou autoridade competente. A pessoa ou empresa envolvida na ação judicial deve ser notificada sobre o bloqueio e ter a oportunidade de contestá-lo perante o tribunal.
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o acesso aos dados de contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas que estejam sendo alvo de processos judiciais.
O sistema é utilizado pelos magistrados e outros agentes do poder judiciário para realizar bloqueios e penhoras em contas bancárias, garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas e que as partes envolvidas em um processo judicial não possam transferir ou retirar seus bens financeiros.
Através do SISBAJUD, os juízes podem acessar dados de contas bancárias mantidas em instituições financeiras como bancos, cooperativas de crédito, entre outras, e solicitar bloqueios e penhoras em valores que possam cobrir as dívidas ou indenizações estabelecidas pela decisão judicial.
O sistema é integrado com as principais instituições financeiras do país e permite que as ordens judiciais sejam executadas de forma ágil e segura, sem a necessidade de comunicação direta com os bancos ou outras instituições financeiras.
Vale ressaltar que o SISBAJUD não é capaz de bloquear contas em moedas estrangeiras ou contas que estejam fora do sistema financeiro nacional. Além disso, o bloqueio não se aplica a bens móveis ou imóveis, como carros, imóveis, entre outros, que devem ser bloqueados por meio de outros sistemas ou procedimentos legais.
Atualmente, o SISBAJUD pode ser realizado na modalidade “teimosinha”, que se trata de um recurso que permite que o Juiz de Direito faça um pedido de bloqueio de valores em uma determinada conta bancária em um prazo específico, como por exemplo 30 (trinta) dias.
Com esse recurso, se Juiz de Direito precisa bloquear judicialmente R$10.000,00 em uma conta bancária específica, mas a conta possui apenas R$ 5.000,00 disponíveis, o recurso “teimosinha” permite que a oferta seja mantida na fila de bloqueios até que o valor total seja alcançado, dentro do período determinado.
Existem algumas categorias de bens e valores que são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados pelo SISBAJUD ou por qualquer outro sistema de bloqueio judicial. Alguns exemplos incluem:
Conta salário: os valores recebidos a título de salário ou remuneração são impenhoráveis em sua integralidade;
Verbas alimentares: valores recebidos a título de pensão alimentícia também são considerados impenhoráveis;
Seguro de vida: valores recebidos de apólices de seguro de vida são impenhoráveis, limitada ao montante de 40 (quarenta) salários mínimos, cabendo a constrição judicial da quantia que a exceder
É importante ressaltar que, embora alguns bens sejam considerados impenhoráveis, isso não significa que a pessoa esteja livre de cumprir suas obrigações financeiras ou que a dívida tenha sido perdoada. A impenhorabilidade apenas limita o alcance das medidas de bloqueio judicial.
Analisamos a possibilidade de questionamento judicial do contrato bancário, bem como os juros aplicados e demais requisitos legais, visando a redução da dívida ou a anulação da apreensão.
Analisamos os contratos bancários de empréstimos ou financiamentos em busca de juros abusivos e outras ilegalidades habitualmente cometidas pelas Instituições Financeiras visando a redução da dívida bancária.
Defesa em processos de cobrança, execução e ações monitórias promovidos pelas Instituições Financeiras buscando encontrar ilegalidades nos contratos de empréstimos ou financiamentos.
Análise dos contratos bancários de empréstimo de capital de giro onde os juros costumeiramente exorbitantes, visando encontrar ilegalidades que permitam o questionamento judicial visando a redução da dívida bancária.
Análise de todos os contratos de empréstimos e financiamentos do cliente visando limitar as parcelas em no máximo 30% dos rendimentos líquidos nos termos da lei do superendividamento.
Trata-se da utilização ilegal de mais 5% de margem para empréstimo consignado, totalizando 35% do salário ou do benefício através de desconto em folha de pagamento visando a redução da dívida bancária.
Todos os advogados podem ser procuradores em quaisquer tipos de ação. Mas, assim como os médicos, no Direito há também advogados especialistas em determinados assuntos.
Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas pode ser a diferença entre resolver sua situação financeira de forma rápida e eficiente ou sofrer com os impactos negativos do endividamento por anos. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudá-lo a:
Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas é um investimento em sua saúde financeira e paz mental. Um profissional especializado pode ajudá-lo a resolver sua situação de endividamento de forma mais rápida e segura, garantindo que seus direitos sejam preservados e evitando problemas futuros.
Não espere que as coisas piorem, contrate um advogado especialista! Nós, da ANDERE NETO ADVOCACIA, somos especialistas em DIREITO BANCÁRIO! Nossos advogados têm mais de 20 anos de experiência em processos judiciais e litígios envolvendo Instituições Financeiras em geral.
O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.
Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial em face da Instituição Financeira.
Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso dos processos em face das Instituições Financeiras.
Momento em que entraremos em contato com um posicionamento sobre eventual proposta de acordo das Instituições Financeiras ou resultado do processo judicial.
Um processo de revisão de juros bancários é a oportunidade de questionar a legalidade dos juros cobrados em suas dívidas e, eventualmente, conseguir uma redução significativa em suas parcelas. Aqui estão algumas razões pelas quais você deve considerar esse processo:
Juros abusivos: Muitas vezes, os bancos cobram juros excessivos, acima do permitido por lei. Um processo de revisão de juros pode identificar essas cobranças abusivas e garantir que você só pague o que realmente é devido;
Redução de parcelas: Uma vez que os juros abusivos são identificados e corrigidos, é possível que suas parcelas sejam significativamente reduzidas, o que pode ajudá-lo a equilibrar suas finanças e sair da situação de endividamento.
Proteção contra cobranças indevidas: Durante o processo, você fica protegido contra cobranças e ações judiciais por parte dos credores, garantindo mais paz e tranquilidade.
Defesa dos seus direitos: Um advogado especializado em direito bancário, especialmente em juros abusivos pode ajudá-lo a entender seus direitos e deveres perante os credores e garantir que eles sejam respeitados.
Um processo de revisão de juros bancários é uma oportunidade de equilibrar suas finanças e proteger seus direitos. Se você tem dúvidas sobre os juros cobrados em suas dívidas, não espere mais, contrate um advogado especializado e veja a diferença que ele pode fazer. Aproveite a oportunidade de sair da situação de endividamento e começar a construir sua vida financeira de forma saudável.
Estamos localizados na cidade de São Paulo/SP, nas imediações da Avenida Paulista desde a nossa fundação. São Paulo é considerado o centro das inovações jurídicas e estamos na vanguarda das maiores decisões e das jurisprudências mais importantes do Brasil.
Atualmente, os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Assim, não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo, nosso histórico conta com clientes atendidos em vários cantos do nosso país.
Contamos ainda com uma equipe multidisciplinar pronta para atender nossos clientes com as informações atualizadas dos processos judiciais, bem como tecnologia processual de primeira linha, o que nos permite atender clientes em qualquer lugar do país com agilidade, qualidade, pessoalidade e profissionalismo.
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A ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é o resultado da união de advogados experientes com sólida formação profissional e uma equipe multidisciplinar, todos com mais de 20 anos de experiência em processos judiciais, estando aptos a atuar com excelência, profissionalismo, ética, comprometimento, agilidade e precisão.
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