Se seus gastos mensais com empréstimos forem maiores de 30% do valor da sua renda, você pode ingressar na justiça com um processo que visa repactuar suas parcelas mensais de forma que elas não ultrapassem o máximo de 30% dos seus rendimentos líquidos.
Você está sem fôlego financeiro por causa das várias parcelas mensais? Sua renda está comprometida em mais de 30% da sua renda líquida? Você sabia que a Lei do Superendividamento prevê que você não pode ser comprometido em mais de 30% dos seus rendimentos mensais!
O superendividamento é uma situação financeira que afeta cada vez mais pessoas, causando estresse, ansiedade e impactando negativamente a vida das pessoas. É importante tomar medidas para evitar ou sair dessa situação, pois ela pode ter consequências graves, como a perda do bem imóvel, do trabalho e especialmente da saúde mental.
A primeira ação a ser tomada é revisar suas finanças e cortar gastos supérfluos. Além disso, negocie com seus credores para pagar suas dívidas de forma mais acessível. Procure também ajuda de profissionais, como consultores financeiros ou advogados, que podem oferecer soluções para o seu caso.
O superendividamento não é uma situação sem solução, mas é preciso agir de forma rápida e eficiente. Não espere chegar ao ponto de perder tudo o que você construiu ao longo da vida. Aprenda a lidar com suas finanças saia do superendividamento. Sua saúde financeira e mental agradecerão.
Com a lei do superendividamento (Lei nº. 14.181/2021) é possível reduzir suas parcelas de modo a preservar o mínimo existencial. Não estamos falando da revisão de encargos contratuais tais como juros e encargos , mas sim da repactuação da parcela mínima.
Caso o valor das parcelas mensais ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) de sua renda líquida a lei do superendividamento prevê a possibilidade de repactuação da dívida de modo a preservar a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
Através de um processo judicial e com os documentos necessários, podemos solicitar ao juízo a limitação das suas parcelas a no máximo 30% dos seus rendimentos líquidos, bem como a suspensão dos vencimentos até a primeira audiência de conciliação com os credores e ainda que os credores sejam proibidos de inscrever seu nome no cadastros de devedores tais como SERASA, SPC e afins, sob pena de multa.
O processo judicial de superendividamento é um procedimento destinado a pessoas físicas ou jurídicas que estão em situação de insuficiência financeira, ou seja, estão com a renda mensal comprometida e não conseguem mais pagar suas dívidas. O objetivo do processo é proteger o devedor e permitir que ele reorganize suas finanças para sair da situação de endividamento extremo.
O processo começa com a apresentação de uma petição ao juiz, requerendo o reconhecimento da situação de superendividamento. Em seguida, o juiz designa uma audiência de tentativa de conciliação com todos os credores do inadimplente visando um ajuste no valor das dívidas e, consequentemente, das parcelas mensais visando a reorganização financeira do endividado.
Se as partes chegarem a um acordo, ela se transforma em um plano de pagamentos, que deve ser cumprido pelo devedor durante o período determinado. Durante esse período, o devedor fica protegido contra ações de cobrança de seus credores.
Se o devedor cumprir o plano de pagamentos, ele pode solicitar ao juiz a extinção de suas dívidas. Caso contrário, o juiz pode revogar a proteção e permitir que os credores cobrem as dívidas em aberto.
Em resumo, o processo judicial de superendividamento é uma solução para pessoas que estão em situação de endividamento crônico, permitindo que elas reorganizem suas finanças e saiam da situação de forma ordenada.
O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.
Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial em face da Instituição Financeira.
Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso dos processos em face das Instituições Financeiras.
Momento em que entraremos em contato com um posicionamento sobre eventual proposta de acordo das Instituições Financeiras ou resultado do processo judicial.
Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas pode ser a diferença entre resolver sua situação financeira de forma rápida e eficiente ou sofrer com os impactos negativos do endividamento por anos. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudá-lo a:
Entender seus direitos e deveres: Um advogado com experiência em direito bancário e negociações de dívidas pode explicar suas obrigações perante os credores e garantir que seus direitos sejam respeitados;
Negociar com os credores: Um advogado pode representá-lo em negociações com os credores, conseguindo acordos mais favoráveis e facilitando o pagamento das dívidas;
Proteger seus bens: Um advogado pode proteger seus bens, como imóveis ou veículos, evitando que sejam penhorados ou vendidos para pagamento de dívidas; e,
Evitar ações judiciais: Um advogado pode prevenir ações judiciais e cobranças indevidas, evitando ainda mais dor de cabeça e problemas financeiros.
Contratar um advogado para cuidar de suas dívidas é um investimento em sua saúde financeira e paz mental. Um profissional especializado pode ajudá-lo a resolver sua situação de endividamento de forma mais rápida e segura, garantindo que seus direitos sejam preservados e evitando problemas futuros.
Não espere que as coisas piorem, contrate um advogado especialista!
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