A negativa do Plano de Saúde ou do SUS em cobrir o tratamento do sensor de glicose Freestyle Libre pode ser considerado ilegal e deve ser levado ao conhecimento do judiciário. A dificuldade dos nossos clientes em ter acesso pleno à saúde pública ou privada nos momentos mais urgentes é o que motiva nossa equipe!
O Sensor de Glicose Freestyle Libre é um dispositivo médico utilizado para monitorar os níveis de glicose no sangue de pessoas com diabetes. Ele é produzido pela Abbott Laboratories e utiliza uma tecnologia inovadora que permite que as pessoas com diabetes monitorem seus níveis de glicose no sangue sem a necessidade de picadas regulares nos dedos.
O Sensor de Glicose é composto por um pequeno dispositivo portátil chamado leitor e um sensor que é inserido na pele. O sensor é colocado na parte de trás do braço e mede continuamente os níveis de glicose no líquido intersticial, que é o líquido que banha as células da pele. O leitor, que se assemelha a um pequeno telefone celular, é usado para escanear o sensor e mostrar os níveis de glicose no sangue em tempo real.
O Freestyle Libre é uma alternativa conveniente e menos invasiva ao método tradicional de monitoramento de glicose no sangue, que envolve picar o dedo várias vezes ao dia. Isso pode ajudar as pessoas com diabetes a gerenciar melhor sua condição, reduzindo a necessidade de interrupções frequentes e dolorosas em suas rotinas diárias.
Quando um plano de saúde nega o fornecimento do Sensor de Glicose Freestyle Libre, a primeira etapa é entender o motivo da negação.
Se o motivo da negação não estiver claro, o paciente pode entrar em contato com o plano de saúde para solicitar mais informações. Em alguns casos, pode ser necessário fornecer documentação adicional ou solicitar uma revisão da decisão do plano de saúde.
Outra opção é buscar assistência jurídica por um escritório especialista em direito de saúde para contestar a decisão do plano de saúde e obter a cobertura do dispositivo através de um pedido de liminar.
Os pacientes diabéticos têm o direito de acessar métodos de controle e monitoramento da glicemia, e os planos de saúde devem fornecer ou reembolsar os custos de aquisição desses dispositivos. Isso ocorre porque o rol da ANS garante a cobertura de todos os tratamentos necessários para o tratamento da doença, conforme previsto no contrato com o paciente.
Entendemos que os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento do diabetes, portanto, todos os tratamentos disponíveis no mercado, quando indicados pelo médico do paciente, devem ser cobertos pelas operadoras. Isso inclui medidores de glicemia, sejam eles tradicionais que necessitam de furadas nas pontas dos dedos ou mais modernos, como o FreeStyle Libre, que são capazes de monitorar a glicemia de forma não invasiva.
É importante destacar que o sucesso de uma ação judicial relacionada à cobertura de dispositivos médicos para pacientes deve contar com a indicação médica específica através de relatório detalhado. Isso ocorre porque os relatórios médicos são fundamentais para demonstrar a necessidade dos dispositivos e os riscos associados à saúde e à vida do paciente.
Um processo judicial para obtenção de uma medida liminar para a obtenção do Sensor de Glicose Freestyle Libre começa com a contratação de um advogado especializado na área de saúde e direito do consumidor.
O advogado irá analisar o caso e verificar se existem evidências suficientes para entrar com um pedido de liminar, que é uma decisão judicial provisória que pode ser concedida em situações de urgência e necessidade. Em geral, o advogado irá pedir ao juiz que conceda a liminar para obrigar o plano de saúde a fornecer o dispositivo de monitoramento de glicose enquanto o processo principal corre na justiça.
Para obter a medida liminar, é necessário que o advogado apresente uma petição inicial que contenha todos os documentos necessários, como o laudo médico que comprove a necessidade do dispositivo, o contrato de plano de saúde, os 03 (três) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde, além de outras informações relevantes.
Após a apresentação da petição, o juiz irá analisar o caso e pode ou não conceder a medida liminar. Caso seja concedida, o plano de saúde será obrigado a fornecer o Sensor de Glicose Freestyle Libre ao paciente de forma imediata.
Após a concessão da medida liminar, o processo principal continua a correr na justiça, e o paciente deverá apresentar todas as provas e evidências necessárias para comprovar que o plano de saúde deve fornecer o dispositivo permanentemente.
Vale ressaltar que o processo judicial pode levar algum tempo para ser concluído, e pode ser necessário que o paciente continue usando a medida liminar até que a decisão final seja tomada.
O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.
Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial em face do Plano de Saúde.
Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso do processo judicial com pedido de liminar.
Após o ingresso do processo judicial, o primeiro ato a ser tomado pelo Juiz é a análise do pedido de medida liminar visando a obtenção do medicamento e/ou tratamento solicitado.
Estamos localizados na cidade de São Paulo/SP, nas imediações da Avenida Paulista desde a nossa fundação. São Paulo é considerado o centro das inovações jurídicas e estamos na vanguarda das maiores decisões e das jurisprudências mais importantes do Brasil.
Atualmente, os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Assim, não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo, nosso histórico conta com clientes atendidos em vários cantos do nosso país.
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