A negativa do Plano de Saúde ou do SUS em cobrir o tratamento da endometriose pode ser considerado ilegal e deve ser levado ao conhecimento do judiciário. A dificuldade dos nossos clientes em ter acesso pleno à saúde pública ou privada nos momentos mais urgentes é o que motiva nossa equipe!
O tratamento da endometriose, inclusive por cirurgia robótica, deve ser coberto pelo Plano de Saúde. Esse é o entendimento dos diversos Tribunais do País, fundamentado na impossibilidade de se limitar a segurada da melhor técnica possível ao seu caso clínico!
Havendo indicação médica para o tratamento da endometriose por cirurgia robótica, este deve ser coberto pelo plano em razão das inúmeras vantagens em comparação à técnica cirúrgica tradicional. Assim, a negativa da cobertura pelo Plano de Saúde é ilegal e pode causar danos irreparáveis e permanentes à segurada.
Temos que lembrar que a finalidade do contrato de seguro saúde nada mais é do que a proteção à saúde dos seus segurados, e por isso, o Plano de Saúde deve assegurar o melhor e mais efetivo tratamento aos seus segurados, sem prejuízo da cirurgia robótica, quando for o caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS“.
Em justificativa à negativa de fornecimento do tratamento da endometriose por cirurgia robótica, de alto custo, os PLANOS DE SAÚDE alegam, dentro outros motivos a falta de previsão no Rol da ANS.
Tais práticas, vem sendo consideradas abusivas pelos Tribunais de todo o País e deve ser levada ao conhecimento do Judiciário para adoção das medidas necessárias a obtenção o tratamento que melhor sirva à segurada.
O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.
Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial em face do Plano de Saúde.
Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso do processo judicial com pedido de liminar.
Após o ingresso do processo judicial, o primeiro ato a ser tomado pelo Juiz é a análise do pedido de medida liminar visando a obtenção do medicamento e/ou tratamento solicitado.
Com os documentos necessários, ingressamos com a petição inicial com pedido de liminar visando a obtenção do tratamento necessitado pelo nosso cliente. Neste documento, demonstraremos ao Juiz os fatos que nos levaram a formular o pedido judicial, bem como indicaremos a legislação que foi ofendida com a negativa do Plano de Saúde e/ou SUS e ainda levaremos ao conhecimento deste Juiz outras decisões semelhantes (jurisprudência).
Ao receber a petição inicial, o Juiz deverá julgar o pedido de liminar levando em consideração a urgência do caso. Na área do direito da saúde, via de regra, há muita urgência na obtenção do tratamento e ou medicamento e, assim sendo, as decisões judiciais costumam ser rápidas.
Caso o Juiz não acolha o pedido de liminar, o código de processo civil nos dá a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a liminar será novamente apreciada pelo Desembargador que pode manter a negativa ou reverter a decisão e conceder a medida liminar para a obtenção do tratamento e/ou medicamento.
Mas o processo não acaba ai. Após o julgamento da liminar, a parte contrária é chamada para se defender no processo indicando ao Juiz os motivos pelo qual entende que deve negar o fornecimento do tratamento e/ou medicamento.
Após, o Juiz decidirá pela necessidade de produção de mais provas no processo, tais como documentos, depoimentos, testemunhos e até perícia médica.
Finalizada esta etapa, o processo segue para decisão do Juiz, que se chama sentença. A sentença, por sua vez, também é passível de recurso aos Tribunais, que decidirá prolatando o acórdão. Este, por sua vez, também pode sofrer outros recursos destinados aos Tribunais Superiores em Brasília.
Estamos localizados na cidade de São Paulo/SP, nas imediações da Avenida Paulista desde a nossa fundação. São Paulo é considerado o centro das inovações jurídicas e estamos na vanguarda das maiores decisões e das jurisprudências mais importantes do Brasil.
Atualmente, os processos judiciais eletrônicos nos trouxeram a possibilidade da atuar em todo o território nacional. Assim, não há barreiras para a nossa atuação e, por esse motivo, nosso histórico conta com clientes atendidos em vários cantos do nosso país.
Contamos ainda com uma equipe multidisciplinar pronta para atender nossos clientes com as informações atualizadas dos processos judiciais, bem como tecnologia processual de primeira linha, o que nos permite atender clientes em qualquer lugar do país com agilidade, qualidade, pessoalidade e profissionalismo.
Onde quer que você esteja, nós estamos prontos para atendê-lo!
