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ESPECIALISTAS EM LOCAÇÕES

Mais de 20 anos de experiência em processos judiciais de despejo e cobrança de alugueis em atraso. Somos referência em direito imobiliário e estamos prontos para atende-lo com ética, qualidade técnica, pessoalidade, profissionalismo e agilidade!

PRINCIPAIS MEDIDAS JUDICIAIS

Somos frequentemente procurados para ingressar com ações visando o despejo liminar de locatários por infração contratual, dentre eles a inadimplência, bem como execução judicial de aluguéis.

Despejos por Infração Contratual

Atuação na obtenção de liminar em processo judicial para despejo do locatário em “decorrência de prática de infração legal ou contratual“.

DESPEJOS POR FALTA DE PAGAMENTO

Atuação na obtenção de liminar em processo judicial para despejo do locatário por “falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento“.

DESPEJO POR DESVIO DE FINALIDADE

Atuação na obtenção de liminar em processo judicial para despejo do locatário em infração contratual de desvio de finalidade da locação.

DESPEJO PARA USO PROPRIO OU FAMILIAR

Atuamos em processos de despejo judicial do locatário “para uso próprio ou de familiar“.

DESPEJO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA

Atuamos em processos de despejo judicial do locatário em locação por temporada.

EXECUÇÃO DE ALUGUEIS INADIMPLIDOS

Atuamos com agilidade e precisão na execução de alugueis vencidos e não pagos pelo locatário.

ETAPAS

Veja quais os passos que você precisa dar até chegar a analise de uma liminar pelo Tribunal

ANÁLISE DE DOCUMENTOS

O primeiro passo é a analise de documentos. Por isso, é importante que você nos envie o maior numero de documentos possíveis para que possamos verificar suas chances de sucesso.

REUNIÃO ESTRATÉGICA

Agendaremos uma reunião onde será abordada a estratégia a ser adotada no seu caso, bem como suas reais chances de sucesso em um processo judicial de despejo com pedido de liminar.

EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

Após o alinhamento dos documentos e a reunião estratégica, é chegada a hora de executarmos os trabalhos previstos com o ingresso do processo de despejo em face do Locatário.

ANÁLISE DA LIMINAR

O primeiro ato judicial após o ingresso do processo é a analise da liminar, lembrando que a lei prevê a necessidade de depositar 3 aluguéis de caução no processo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique nas perguntas abaixo para ver as respostas
  • SEPARE SEUS DOCUMENTOS PESSOAISInicialmente, é necessário ter em mãos o seu RG e CPF, ou CNH
  • SE O LOCADOR DO IMÓVEL FOR PESSOA JURÍDICASe você for pessoa jurídica, anexe o contrato social atualizado aos documentos
  • CONTRATO DE LOCAÇÃOO Contrato de Locação assinado é um documento muito importante e deve ser anexado.
  • PLANILHA DE ALUGUÉIS NÃO PAGOSÉ importante indicar as parcelas que não foram pagas, aplicando a correção monetária, juros e a multa.
  • CUSTAS PROCESSUAISAs custas devidas ao Estado devem ser pagas e anexadas ao processo.

QUER SABER MAIS?

Leia abaixo algumas perguntas e respostas sobre a locação de imóveis:

Qual o fundamento da ação de despejo?

Conforme artigo 5 da lei 8.245/91 (Lei de Locações de Imóveis):

Art. 5º “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.”

A partir de quantos alugueis vencidos e não pagos podemos entrar com a ação de despejo?

A partir do primeiro vencimento do aluguel não pago é possível ingressar com a ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel. Todavia, é recomendado que as partes tentem se conciliar antes de ingressar com o processo judicial.

Quais os requisitos para obtenção da liminar para desocupação do imóvel?

O §1º do Artigo 59 da Lei de Locações permite que o locador peça medida liminar para desocupação do imóvel em 15 dias. É indispensável que o Autor da ação (Locador) deposite o valor de 03 (três) aluguéis a titulo de caução no processo judicial.

Todavia, temos visto alguns casos onde a jurisprudência tem aceitado a caução do próprio imóvel como caução, ao invés do depósito dos 03 (três) aluguéis.

Ao final do processo, o valor depositado a título de caução poderá ser levantado pelo Autor/Locador.

Qual a fundamento legal da liminar em processo de despejo?

Conforme artigo 5 da lei 8.245/91 (Lei de Locações de Imóveis):

Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.

§ 1º Conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:

I – o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento;

II – o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia;

III – o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;

IV – a morte do locatário sem deixar sucessor legítimo na locação, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei;

V – a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.

VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

VIII – o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

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Prestar um atendimento jurídico com qualidade técnica, celeridade e transparência, a fim de auxiliar os clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz.

Valores

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Ser reconhecido pelos nossos clientes como um escritório de advocacia eficaz e moderno, mantendo a pessoalidade, a qualidade técnica e a unidade.

ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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A ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é o resultado da união de advogados experientes com  sólida formação profissional e uma equipe multidisciplinar nas áreas jurídica, contábil e de engenharia pericial, todos com mais de 15 anos de experiência em suas áreas de atuação, estando apta a atuar com excelência, profissionalismo, ética, comprometimento, agilidade e precisão.

Nos destacamos pelo atendimento pessoal dos nossos clientes e buscamos conhecer os detalhes e especificidades de cada caso, com o intuito de propor soluções exclusivas, criativas e eficazes.

Zelamos por promover ampla transparência nos casos trabalhados com a manutenção de um ambiente de plena informação que, além da disponibilidade a qualquer tempo, inclui a remessa de relatórios atualizados dos processos em andamento na periodicidade e no padrão exigido por cada cliente.

Tudo para garantir que nosso cliente compreenda as implicações e possíveis intercorrências de seu caso específico para uma tomada de decisão rápida, precisa e consciente.

Estamos à disposição!

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