Se seus gastos mensais com empréstimos forem maiores de 30% do valor da sua renda, você pode ingressar na justiça com um processo que visa repactuar suas parcelas mensais de forma que elas não ultrapassem o máximo de 30% dos seus rendimentos líquidos.
Você está sem fôlego financeiro por causa das várias parcelas mensais? Sua renda está comprometida em mais de 30% da sua renda líquida? Você sabia que a Lei do Superendividamento prevê que você não pode ser comprometido em mais de 30% dos seus rendimentos mensais?
Estamos falando do princípio da dignidade humana. Caso você se encontre em estado de necessidade, incapaz de pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência e a da sua família, nós podemos te ajudar!
Com a lei do superendividamento (Lei nº. 14.181/2021) é possível reduzir suas parcelas de modo a preservar o mínimo existencial. Não estamos falando da revisão de encargos contratuais tais como juros e encargos , mas sim da repactuação da parcela mínima.
Caso o valor das parcelas mensais ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) de sua renda líquida a lei do superendividamento prevê a possibilidade de repactuação da dívida de modo a preservar a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
Através de um processo judicial e com os documentos necessários, podemos solicitar ao juízo a limitação das suas parcelas a no máximo 30% dos seus rendimentos líquidos, bem como a suspensão dos vencimentos até a primeira audiência de conciliação com os credores e ainda que os credores sejam proibidos de inscrever seu nome no cadastros de devedores tais como SERASA, SPC e afins, sob pena de multa.
Nós podemos te ajudar!
A ANDERE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é o resultado da união de advogados experientes com sólida formação profissional e uma equipe multidisciplinar, todos com mais de 20 anos de experiência em processos judiciais, estando aptos a atuar com excelência, profissionalismo, ética, comprometimento, agilidade e precisão.
Nos destacamos pelo atendimento pessoal dos nossos clientes e buscamos conhecer os detalhes e especificidades de cada caso, com o intuito de propor soluções exclusivas, criativas e eficazes.
Zelamos por promover ampla transparência nos casos trabalhados com a manutenção de um ambiente de plena informação que, além da disponibilidade a qualquer tempo, inclui a remessa de relatórios atualizados dos processos em andamento na periodicidade e no padrão exigido por cada cliente.
Tudo para garantir que nosso cliente compreenda as implicações e possíveis intercorrências de seu caso específico para uma tomada de decisão rápida, precisa e consciente.
Estamos à disposição!
