O escritório Andere Neto Advocacia é especialista em processos judiciais de desapropriação de imóveis urbanos ou rurais.
A desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público toma para si a propriedade alheia, fundamentado em um interesse social ou utilidade pública, mediante o pagamento de uma indenização justa e previa. Ocorre quando o Poder Público precisa de um imóvel para realizar uma obra, por exemplo. Assim sendo, o imóvel pode ser tomado compulsoriamente sob o fundamento da primazia do interesse público sobre o particular.
Declaração de Utilidade Pública ou Interesse Social
O processo se inicia com a declaração de utilidade pública da propriedade a ser desapropriada. Esta declaração é feita por meio de um decreto emitido pelo Poder Executivo. Em seguida, o decreto é publicado em veículos oficiais de comunicação para conhecimento do proprietário e da sociedade.
Avaliação do Bem e Tentativa de Acordo
O expropriante faz uma avaliação técnica é realizada para determinar o valor do bem e, com base nesse laudo, , o poder público faz uma oferta de indenização ao proprietário. Nem sempre esse valor corresponde ao valor real do imóvel. As partes podem tentar negociar um acordo sobre o valor da indenização.
Ajuizamento da Ação de Desapropriação
Caso não se chegue a um acordo, o poder público ingressa com uma ação de desapropriação na justiça e o proprietário é citado para apresentar sua defesa onde argumentará todos o seu direito em relação ao imóvel que está sendo desapropriado. Além do valor real do imóvel, o proprietário pode requerer ainda o depósito do valor em juízo antes da imissão da posse, bem como, correção monetária, juros moratórios, juros compensatórios, ressarcimento de despesas (se aplicável), fundo de comércio (se aplicável), dentre outras particularidades.
Imissão de Posse
A imissão de posse é o momento em que o poder público toma a posse direta do bem que está sendo desapropriado. É importante que o poder público deve realizar o depósito em juízo do valor ofertado como indenização, que deve corresponder ao valor avaliado em laudo pericial. O juiz analisa o pedido, verifica se todos os requisitos foram atendidos e, se positivo, concede a imissão de posse. Uma vez transmitida a posse ao Poder Público, o proprietário do imóvel pode requerer o levantamento de 80% sobre o valor que foi previamente depositado na conta judicial vinculada ao processo. A imissão de posse não prejudica o direito do proprietário de discutir o valor da indenização no processo de desapropriação, podendo haver complementação se o valor finalmente fixado for maior que o depósito inicial.
Impugnações ao Laudo
A parte pode alegar que houve erro técnico na realização da perícia ou na interpretação dos dados ou Argumentação de que o laudo não seguiu as normas técnicas aplicáveis, visando corrigir o valor encontrado pelo perito judicial no laudo técnico de avaliação do imóvel, apresentando, dentro de um prazo definido, seus argumentos e provas que justifiquem a impugnação do laudo pericial.
Sentença Judicial
O juiz analisa o caso e decide sobre a legalidade da desapropriação e o valor da indenização, lançando uma sentença fundamentada no processo que pode ser objeto de recurso pelas partes ao Tribunal de Justiça, bem como aos Tribunais Superiores STJ e STF, se for o caso.
Levantamento de 20%
Durante o processo, 80% do valor depositado inicialmente pode ser liberado para o proprietário após imissão de posse. Os 20% restantes são retidos até o final do processo. Após a sentença final, se o valor determinado pelo judiciário for corresponder ao laudo pericial, os 20% retidos são usados para ajudar a cobrir a diferença, bem como eventuais indenizações e ressarcimentos incorridos durante o andamento processual.
Quando se trata de lidar com processos de desapropriação, é crucial contar com a expertise de um advogado em desapropriação. Esta escolha estratégica pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso.
Conhecimento Específico: A desapropriação envolve uma complexa rede de leis, regulamentos e precedentes judiciais. Um advogado em desapropriação possui conhecimento aprofundado e atualizado, o que é essencial para interpretar corretamente as leis e aplicá-las ao seu caso.
Experiência Prática: A experiência é inestimável em casos de desapropriação. Advogados especialistas em desapropriação já lidaram com uma variedade de situações semelhantes e conhecem as estratégias que funcionam. Eles sabem como evitar armadilhas comuns e proteger seus interesses.
Negociação Habilidosa: Muitas vezes, a desapropriação envolve negociações com entidades governamentais ou empresas. Um advogado especialista em desapropriação é um negociador habilidoso, capaz de buscar acordos justos em seu nome.
Resultados Mais Favoráveis: A expertise de um advogado em desapropriação aumenta consideravelmente suas chances de obter um resultado favorável em seu caso de desapropriação. Eles sabem como argumentar perante tribunais, juízes e júris, defendendo seus direitos e interesses de forma eficaz.
Economia de Tempo e Dinheiro: Ao contratar um advogado em desapropriação, você economiza tempo e dinheiro a longo prazo. Evita erros custosos e demoras no processo, garantindo que seu caso seja tratado com eficiência e profissionalismo.
O advogado especialista em desapropriação é um aliado valioso em um processo legal complexo e delicado. Sua experiência e conhecimento específico são recursos cruciais para proteger seus direitos e obter o melhor resultado possível em casos de desapropriação. Portanto, ao enfrentar uma situação de desapropriação, não hesite em buscar a assistência de um advogado especializado nesta área.