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DECRETO 56.576, de 4 de Novembro de 2015

16/11/2015

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 2° do Decreto n° 55.146, de 26 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica o Consórcio Circuito SP autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação do imóvel de que trata o artigo 1º deste decreto.” (NR) 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 2015.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo