+55 (11) 3263-0883 +55 (11) 91551-0888 contato@andereneto.adv.br Seg - Sex 09:00-18:00

Category

Direito Imobiliário
O STJ entendeu pela aplicação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os lucros cessantes decorrentes de desapropriação de imóvel no Espírito Santo
Read More
O STJ considerou que a transferência de um imóvel residencial do devedor para seu filho não constitui uma fraude à execução fiscal.
Read More
No caso em questão, uma empresa constituída em 2016, integralizou seu capital social em 2017 por meio da conferência de dois bens imóveis, um apartamento e um conjunto comercial. A empresa pleiteou administrativamente a não incidência do ITBI sobre a operação, com base na imunidade prevista no art. 156, § 2º, inc. I, da Constituição...
Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão relevante realizada na última quinta-feira (26), consolidou sua posição a respeito da legalidade da execução extrajudicial de imóvel em garantia em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A Corte validou a legislação em vigor desde 1997, expressa na Lei 9.514/1997, que confere...
Read More
“No caso de necessidade de complementação da indenização ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.” Em 19 de outubro de 2023, às 18h06, uma importante deliberação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento...
Read More
O STJ, ao revisar o REsp 1.937.821/SP, divulgou o Tema Repetitivo 1.113 definindo que a base de cálculo do ITBI é o valor real da transação e não o valor venal pré-estabelecido pelas prefeituras. Contribuintes que pagaram com base em valores inflacionados nos últimos cinco anos poderão solicitar devoluções, contanto que comprovem o valor real...
Read More
O mercado imobiliário, ao longo dos anos, tem sido uma fonte significativa de receitas para milhares de brasileiros. Muitos veem no aluguel de propriedades uma forma de complementar sua renda ou mesmo uma forma primária de sustento. Neste contexto, o PL 709/2022 surge como uma proposta que visa aliviar a carga tributária sobre esses rendimentos....
Read More
24/08/2023 – 18h19Atualizada em 24/08/2023 – 18h52 A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por danos morais à família proprietária de um imóvel na Ilha dos Marinheiros. O bem foi declarado de utilidade pública para a construção da nova ponte do Guaíba e...
Read More
O Metrô de São Paulo abriu uma nova licitação para desapropriações de trecho da Linha 20-Rosa, que vai ligar as estações Santa Marina, na Zona Oeste de São Paulo, até Santo André no ABC Paulista. Recentemente, o Metrô assinou um contrato com a CTA Consultoria Técnica e Assessoria Ltda para “prestação de serviços técnicos especializados para...
Read More
Atualiza, para o exercício de 2023, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como concede desconto para pagamento à...
Read More
1 2 3 12
× Fale Conosco! Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday