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MP da desapropriação dará celeridade a projetos de infraestrutura, diz governo

11/12/2015

As mudanças na legislação foram estabelecidas na Medida Provisória (MP) 700 editada na quarta-feira, 9, pela presidente Dilma Rousseff.

O governo avalia que as mudanças darão maior celeridade aos empreendimentos incluídos no Programa de Investimentos em Infraestrutura (PIL).

Elaborada em conjunto pelos ministérios da Justiça, Cidades e Planejamento, a MP visa dar maior segurança jurídica e rapidez aos processos de desapropriações.

A partir de agora, permissionários, arrendatários e contratados pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia poderão realizar desapropriações, desde que a autorização para o procedimento esteja expressa em lei ou contrato. Antes, essa condição era concedida somente a concessionários e órgãos executores de funções públicas.

Com esta ampliação, segundo o Planejamento, a negociação relacionada à desapropriação poderá ser feita pela iniciativa privada (entre as empresas que realizam os empreendimentos e os proprietários privados dos bens a serem desapropriados) em um número maior de casos, a exemplo de terminais portuários de uso privado (TUPs), que são empreendimentos realizados em regime de autorização. A definição sobre os bens a serem desapropriados por utilidade pública continua sendo exclusiva do poder público, feita por meio de decreto.

Para o Planejamento, a medida provisória garante maior flexibilidade, transparência e segurança jurídica quanto à possibilidade de destinação dos bens desapropriados, bem como dos direitos decorrentes da posse, permitindo sua alienação, locação e integralização de fundos de investimento ou empresas de propósito específico. Na avaliação da área econômica, esta mudança é importante para viabilizar que bens desapropriados sejam utilizados como ativos para dar maior retorno aos investidores.

Um exemplo usado pelo governo é o caso de um terreno contínuo a uma linha ferroviária, que poderá ser desapropriado e destinado para construção de armazéns e silos a serem explorados pela iniciativa privada. De mesmo modo, áreas às margens de uma rodovia poderão ser utilizadas para diferentes empreendimentos, como postos de gasolina, hotéis, restaurantes. Ao possibilitar maior retorno do empreendimento, o governo aposta que vai atrair mais investidores e ainda garantir tarifas mais baixas para os usuários.

Fonte: Revista Isto É Dinheiro