O STJ entendeu pela aplicação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os lucros cessantes decorrentes de desapropriação de imóvel no Espírito SantoRead More

O STJ considerou que a transferência de um imóvel residencial do devedor para seu filho não constitui uma fraude à execução fiscal.Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 13 de novembro de 2023, que o exequente (parte que pede o cumprimento de uma obrigação) pode solicitar ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre o executado (parte que deve cumprir a obrigação) e, oportunamente, solicitar a...Read More

O STJ, ao revisar o REsp 1.937.821/SP, divulgou o Tema Repetitivo 1.113 definindo que a base de cálculo do ITBI é o valor real da transação e não o valor venal pré-estabelecido pelas prefeituras. Contribuintes que pagaram com base em valores inflacionados nos últimos cinco anos poderão solicitar devoluções, contanto que comprovem o valor real...Read More

A cirurgia bariátrica tem sido um recurso médico amplamente utilizado para tratamento da obesidade mórbida, gerando resultados positivos em termos de perda de peso e melhoria na qualidade de vida de muitos pacientes. No entanto, após essa importante intervenção, surge frequentemente uma questão desafiadora: o excesso de pele resultante da rápida perda de peso. Para...Read More