Blog | Andere Neto Sociedade de Advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão relevante realizada na última quinta-feira (26), consolidou sua posição a respeito da legalidade da execução extrajudicial de imóvel em garantia em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com...

“No caso de necessidade de complementação da indenização ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.” Em 19 de outubro de...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, é uma das taxas associadas à compra de propriedades. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas que podem beneficiar os compradores de imóveis, especialmente aqueles...

O STJ, ao revisar o REsp 1.937.821/SP, divulgou o Tema Repetitivo 1.113 definindo que a base de cálculo do ITBI é o valor real da transação e não o valor venal pré-estabelecido pelas prefeituras. Contribuintes que pagaram com...

O mercado imobiliário, ao longo dos anos, tem sido uma fonte significativa de receitas para milhares de brasileiros. Muitos veem no aluguel de propriedades uma forma de complementar sua renda ou mesmo uma forma primária de sustento. Neste...